Enquadramento ME E EPP - Simples Nacional

Pessoal, boa tarde.

Sou de SP, e preciso da ajuda de vcs...

A empresa do Simples, todo ano precisa fazer enquadramento de ME E EPP na Jucesp de acordo com o faturamento do ano anterior????

Muito obrigada.

Renata, bom dia. obrigada pela sua resposta...

Na verdade a pergunta foi sobre aquele enquadramento da junta me ou epp de acordo com a receita anual sabe? não tendo haver ainda com o sublimite sabe me ajudar?

Otima semana.

Bom dia Juliana,

A ME/EPP regularmente optante pelo Simples Nacional não precisa fazer nova opção a cada ano. Uma vez optante, a empresa somente sairá do regime quando excluída, seja por comunicação do optante ou de ofício.
Espero ter ajudado.

Renata.

Renata, boa tarde. 

Mais uma vez obrigada, então deixa eu ver se entendi

Se a empresa é do simples nacional e num ano ela fechar com 360.000,00 e no outro ela ultrapassar os 360.000,00 não preciso fazer alteração para o ano respectivo ? 
Esse reenquadramento é para as empresas RPA? então elas sim, a cada ano devem refazer esse enquadramento, se e quando for o caso e, de acordo com o faturamento do ano na junta comercial?

Obrigada

Juliana,

Você está falando de faixa de enquadramento. O que vai mudar são as alíquotas que alteram de acordo com cada faixa, ou seja quanto mais aumenta o faturamento, mais aumenta a porcentagem para o calculo dos impostos que são únicos e recolhidos através do DAS. Você desenquadra se ultrapassar o valor final da última faixa.
Renata

A microempresa tem faturamento anual até R$- 360.000,00 se ultrapassar este limite  R$- 360.000,01 até R$ 4.800.000,00 deverá fazer a alteração para EPP a partir do ano seguinte.

Osmar boa tarde. Obrigada pela sua resposta 

como eu faco esse enquadramento e na junta certo??

Até mais