Henrique
Prata DIVISÃO 1 Prezados, preciso de ajuda
Adquiri um cliente em 12/2020 Empresa (cnae principal - Indústria) no Mun. de SP. Empresa aberta no ano de 1999. A empresa nunca teve licenças de funcionamento/CETESB/ALVARAS nada!
Estou tentando fazer uma alteração contratual: excluir a atividade de indústria; e deixar somente comércio! Porem:
1. VIABILIDADE DÁ UM ALERTA TERMO DE RESPONSABLIDADE QUADRO 4 respeito de uma lei desde 2016 exigir adequações no endereço (Aceitei e aprovou - CONSTA VIABILIDADE APROVADA)
2. No DBE quando vou finalizar (EXIGE da data de protocolo CETESB e não deixa gravar o DBE e concluir "acho que por ser cnae de indústria") porém não tem cetesb!
3. NO LICENCIAMENTO quando peço a integração dos orgãos aparece a mensagem:
Atenção: Não foi encontrada nenhuma viabilidade finalizada para o CNPJ. Para viabilidades do tipo 999 (Regularização de Empresas), é necessário o deferimento do município. Para os demais tipos de viabilidade, é necessário aguardar até o deferimento do processo pelo Órgão de Registro.
É a primeira vez que faço alteração desse tipo (empresa antiga; sem cetesb; alvaras)!
Pergunto:
1 - É realmente necessário emitir a CESTB mesmo se não haverá mais essa atividade? Será somente comercio? Será que consigo alterar pulando essa etapa cetesb?