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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Baixa de Empresa

Ederson Henrique Salomon

Ederson Henrique Salomon

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 3 anos Sexta-Feira | 19 março 2021 | 14:26

Boa tarde, estou com uma empresa que fechou as portas em 2015, porém não baixaram o CNPJ por conter dividas (simples nacional e previdenciário), elas estiveram aqui conversando e estão sem condições de pagar ou parcelar, estão sem emprego e com idade acima de cinquenta anos, uma delas está continua vendendo cosméticos e também faz uns artesanatos, nada que ganhe um valor significado para abater a divida, viera perguntar se tem algum jeito de baixar a empresa mesmo com dividas, para pelo menos pagar um MEI para conseguir contribuir.

Pode ser feito uma baixa mesmo com dividas, o que acontece com a divida?

Fico no aguardo.

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 3 anos Sexta-Feira | 19 março 2021 | 14:43

Os tributos de 2015 e de anos anteriores, se não foram inscritas em dívida ativa, já decaíram ou estão em vias de decair. Seria interessante fazer uma consulta no e-cac com código de acesso, já que são do SN. 
Encerrando empresa com débitos de tributos, esses serão transferidos para o CPF do(s) sócio(s). 

Ederson Henrique Salomon

Ederson Henrique Salomon

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 3 anos Sexta-Feira | 19 março 2021 | 15:48

Certo João, eu fiz a consulta no Ecac

Está assim lá:
91.4.16.004861-01 1507-SIMPLES NACIONAL 03/08/2016 10920.501.071/2016-72 DEVEDOR PRINCIPAL
Situação: ATIVA NAO PRIORIZADA PARA AJUIZAMENTO
91.4.17.003148-68 1507-SIMPLES NACIONAL 14/06/2017 10920.500.699/2017-31 DEVEDOR PRINCIPAL
Situação: ATIVA NAO PRIORIZADA PARA AJUIZAMENTO

Tbm consultei o PGFN (Regularize) consta lá tbm.

Bom, indo para o CPF a divida, mas que possa fazer uma MEI, em que situação vem a cobrança, pode prescrever também como você citou?

Vou tentar baixar para ajudar, não tem outra situação nessa situação que estamos, só o tempo dirá o que irão fazer e o que vai acontecer.

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