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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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GERALDO JUNIOR GONCALVES DE SENA

Geraldo Junior Goncalves de Sena

Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
há 3 anos Terça-Feira | 23 março 2021 | 21:36

Prezados,

Boa noite!

Estou com o seguinte problema... um cliente me procurou para dar baixa em seu CNPJ e constituir um novo com outra atividade, orientei que não seria necessário baixar um CNPJ para constituir um outro com outra atividade, enfim, de imediato solicitei a emissão do certificado digital para os devidos fins, mas fui surpreendido, CNPJ INAPTO por falta de declarações, até ai tudo bem, busquei na ADE as pendências (DCTF) entreguei, mas descobri tmb que na Junta Comercial o CNPJ está BAIXADO, ai fiquei confuso... pode está baixado na Junta e na Receita não? entreguei as DCTFs já tem 3 dias, será que o CNPJ será reativado? COMO DEVO PROCEDER? quem puder compartilhar desta experiência, desde já, muito obrigado!

ANDRÉ DURAYSKI

André Durayski

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Jurídico
há 3 anos Quarta-Feira | 24 março 2021 | 08:54

Bom dia, Geraldo!
Tudo bem?
Vamos lá, se apresentou DCTF em aberto, provavelmente a empresa não está enquadrada no Simples Nacional.
Quando temos qualquer tipo de processo aqui no escritório, primeiro realizamos um breve levantamento da situação fiscal e cadastral, na Receita Federal, Estado e Município, isso ajuda muito na tomada de decisão e no posicionamento para com o cliente.
Com esse Distrato feito por ofício pela Junta Comercial, você poderia ter baixado o CNPJ apenas com uma DBE e anexando o documento de ofício como embasamento para a baixa.
Se este caso estivesse comigo, realizaria a baixa deste CNPJ e constituiria um novo, pois dará muito mais trabalho, será mais custoso e lhe dará maiores dores de cabeça regularizar este, fora que a solicitação de enquadramento no Simples Nacional não será tão simples assim.
P.S. Estou me baseando em uma empresa enquadrada nesta tributação, me perdoe se este não for o caso.
Espero ter ajudado.
Até mais!

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