Posso fazer alteração contratual em uma empresa com atrasos com DCTF, ECF, EFD e GEFIP

Boa tarde, uma pessoa veio até o escritório com uma empresa que possui muitas declarações em atrasos (DCTF, ECF, EFD e GEFIP a maioria das declarações desde 2016 para entregar). A empresa é registrada na Junta comercial do RS, ele quer tirar uma sócia ou baixar a empresa. Minha duvida é... consigo dar a baixa ou fazer a alteração contratual com essas declarações pendentes, ou devo antes regularizar as declarações?

Depende.

Se o CNPJ estiver INAPTO por Omissão de Declarações, você não consegue fazer nem alteração nem baixa.

Tem que regularizar essas declarações para poder pedir o DBE, seja para alterar o dar baixa.