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Amarildo Andrade
Bronze DIVISÃO 2, Micro-EmpresárioOlá, gente! Queria saber se é possível trabalhar na prefeitura do meu município como contratado e abrir uma MEI. A legislação diz que funcionário público não pode ser MEI, isso vale para efetivo concursado ou para contratado também? Desde já, agradeço quem puder ajudar.
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Iniciante DIVISÃO 1Valerá para qualquer cargo público abrangido pelo estatuto do Município onde trabalha, se nele constar o impedimento.
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