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EXIGE-SE SEFAZ: CUMPRIR PORTARIA CAT 02/2011

SUZANA PECHITELLI

Suzana Pechitelli

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 3 anos Sexta-Feira | 16 abril 2021 | 18:12

Olá Pessoal,

Estou realizando a abertura de uma empresa cujo o ramo será Comércio de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar.

Liberou a viabilidade no município e agora empacou no DBE, deu exige-se do SEFAZ: CUMPRIR PORTARIA CAT 02/2011.

Alguém já passou por essa situação? Qual documentação deverá ser enviada? Pois eles não especificaram no REDESIM, só ficou desta forma:

Exige-se: CUMPRIR PORTARIA CAT 02 11  
 
PRAZO PARA ATENDIMENTO ATÉ 05/05/2021  
 
O NAO ATENDIMENTO GERA INDEFERIMENTO AUTOMATICO .

Agradeço quem puder ajudar !

Suzana Pechitelli
Contadora
Pechitelli Assessoria Empresarial
(19) 9-8755-5988
[email protected]
Kaue Richeti

Kaue Richeti

Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 3 anos Sexta-Feira | 30 abril 2021 | 16:28

Suzana, boa tarde!
Tudo bem?

Normalmente esta Portaria é citada para os casos em que atividades relacionadas a combustíveis estão envolvidas. É o seu caso?
Segue link da Portaria https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=170870

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