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Fábio Dias da Silva
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Prezados colegas, bom dia!
É possível um empresário individual efetuar uma alteração contratual transferindo suas cotas para outro sócio?
No caso uma troca de titularidade da empresa. Sabem me dizer se isso é possível de ser feito? A empresa é situada em MG, portanto caso exista essa possibilidade a alteração seria feita na JUCEMG.
Desde já agradeço a atenção!
Everton da Silveira
Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos Bom dia Fabio,
Não é possível transferir a titularidade de um empresário individual, salvo em caso de falecimento do proprietário e mesmo nestes casos é preciso o Oficio judicial para que a empresa possa ser transferida para um dos Herdeiros, caso contrario, de acordo com o Código Civil a empresa é extinta.
Aconselho a ser feita a forma tradicional, utilizando 2 processos.
Fábio Dias da Silva
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Prezado Everton!
Muito Obrigado.
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