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Letícia de Oliveira Carvalho
Iniciante DIVISÃO 4, Gerente Administrativo Financeiro Bom dia!
Gostaria de uma ajuda.
Temos uma empresa MEI, e solicitamos o desenquadramento do SIMEI para registrar a IE.
Mas o mesmo só permite o desenquadramento no ano de 2022, uma vez que solicitamos após janeiro.
Não consigo desta maneira transformar o MEI e ME.
Alguma outra maneira de ocorrer esta transformação? Somente com o "agendamento" do desenquadramento já consigo a transformação na JUCERGS?
Everton da Silveira
Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos Bom dia Letícia,
Não sei como se daria o desenquadramento por alteração de natureza jurídica, haja vista que tanto o MEI quanto o Empresário Individual compartilham da mesma natureza, já fiz processos em que o MEI passava para LTDA.
Outra possibilidade é o desenquadramento por atividade impeditiva, escolha uma atividade impeditiva no MEI porém aceita no Simples, após isso faça o comunicado de desenquadramento.
Somente com a pré-comunicação você já consegue fazer as devidas alterações no Integrador Estadual, porém verifique com a JUCERGS o modo como a mesma deve ser comunicada para fazer a liberação, a exemplo, a JUCESC pede que a comuniquemos via e-mail para que a mesma possa liberar o acesso do CNPJ ex-MEI ao Integrador Estadual
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