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Envio de DBE sem Certificado Digital de um Contrato Social registrado na OAB

Agne Hercilia Carneiro Teixeira

Agne Hercilia Carneiro Teixeira

Bronze DIVISÃO 4, Administrador(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 17 maio 2021 | 19:47

Boa noite,

Prezados,
    Devido as retrições e limitações para atendimento nas agências da Receita Federal, estou com dificuldade de obter informações de como enivar um DBE de Constituição de uma empresa que foi registrada na OAB, o responsável não possui Certificado Digital.
    Alguém já passou por este procedimente?

Agradeço desde já pela atenção de todos.

Att.

Agne

Everton da Silveira

Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos
há 3 anos Terça-Feira | 18 maio 2021 | 09:34

Bom Dia Agne,

O Advogado, como não possui E-CPF, pode assinar o DBE (Endereçado a RFB) com firma reconhecida em cartório, porém seria interessante ao menos ter uma procuração para acesso ao E-CAC, ou então uma procuração particular dando poderes para o detentor do Certificado Digital protocolar o processo de abertura na RFB, tendo em vista que o registro deste CNPJ deverá ser feito via E-Processos, dentro do E-CAC.

Para registro você deverá enviar:

DBE firma reconhecida;
Contrato registrado pela OAB;
Certidão do registro do Contrato; 
Procuração Particular (Caso não tenha a própria do E-CAC);
Documento de identificação do Advogado

Dep. Societário
[email protected]

Simone Iervolino

Simone Iervolino

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 3 anos Quinta-Feira | 5 agosto 2021 | 13:38

Boa tarde,

Por favor, qual o critério usado para obrigatoriedade de enviar o DBE utilizando Certificado Digital? Uma empresa optante pelo Simples que possui inscrição estadual está obrigada?

Outra dúvida, a empresa que enviar o DBE utilizando o certificado digital precisa que o sócio reconheça firma do mesmo?

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