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MEI - O que fazer sobre faturamentos dos dias antes da inscrição no mês? Carnê leão?

Danielle

Danielle

Iniciante DIVISÃO 3, Free Lancer
há 3 anos Terça-Feira | 18 maio 2021 | 19:38

Bom dia,

Sou autônoma e gostaria de abrir um MEI, mas não quero ser tributada duplamente. Caso eu abra um MEI dia 19, sei que vou ter que pagar o DAS dia 20 de qualquer forma.
 
Mas aí poderia declarar como faturamento da empresa os valores que foram recebidos nesse início do mês (dias 1~18) antes de realizar a inscriçãoou eu deveria pagar impostos desses recibimentos como pessoa física através do carnê leão, já que quando os valores entraram na conta o CNPJ ainda não existia oficialmente para poder dizer que o faturamento foi da empresa? 

E caso eu faça a inscrição apenas dia 21, como eu deveria fazer em relação aos valores entre essa data e o ínicio do próximo mês? Deveria dizer que foram faturamentos da pessoa física ou do CNPJ?

Agradeceria muito se alguém pudesse tirar essa dúvida minha, pois vasculhei a internet e não encontrei resposta :(

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 3 anos Quarta-Feira | 19 maio 2021 | 17:09

Danielle, 
O MEI recolhe a contribuição mensal, no mês seguinte ao da competência. Portanto, se abrir no dia 19 ou 21, recolherá no dia 20 do mês subsequente. O valor da contribuição mensal é fixo e independe da receita bruta mensal, não havendo bitributação.
Por fim, não é possível lançar as receitas no MEI, recebidas antes da sua abertura.

Danielle

Danielle

Iniciante DIVISÃO 3, Free Lancer
há 3 anos Quinta-Feira | 20 maio 2021 | 13:54

Obrigada pela resposta João. 

Se entendi certo então... Nesse caso eu deveria declarar e pagar os tributos dos valores recebidos até data da abertura (eg. dos dias 1-21) como autônoma através do carnê leão, e não incluir no carnê leão os recebimentos apósa inscrição que entrarem no restante desse mesmo mês? É isso mesmo?

Ou para não cair na malha fina eu teria que declarar todos os valores desse primeiro mês como autônoma, mesmo os que foram após a data da abertura do MEI? (Todos os valores estariam entrando pela mesma conta bancária de pessoa física, inicialmente)

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