Desenquadro de MEI e não consigo dar baixa em CNPJ (que virou Empresário Individual) _

Eu tinha uma MEI desde 2015 ,que eu vinha mantendo, e em 2020 ela foi desenquadrada da relação de possíveis funções/profissões .
Entro no site da Junta Comercial do RS e inicio o processo de BAIXA, que me joga pro site do gov.br ( baixa da MEI).
Tô nesse loop eterno desde janeiro.
Cheguei a fazer o DDA no E-CAC e deu como indeferido, pois quem deveria dar baixa era a Junta Comercial do RS ( era um dos documentos que estavam no DDA era o pedido de baixa na JUCIRS ).

Se alguma alma caridosa já passou por esse perrengue, agradeço a ajuda. 

Bom dia Sabrina,

Como teve o desenquadramento do MEI deve-se informar à Junta Comercial do seu estado essa situação, para que seja liberado acesso ao integrador Estadual, aqui em SC fazemos essa solicitação via e-mail, para posterior baixa via Integrador Estadual.

Olá Everton boa tarde

Sou do RJ, estou na mesma situação, tinha o MEI , que foi desenquadrado, tentei dar a baixa no CNPJ pelo CAC pois não tenho condições de continuar nesse enquadramento. Eles responderam o seguinte:

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DESTINO: CNPJ-DEATE07-VR - Preparar para envio ao Arquivo
DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO
Informar o NIRE no momento de preencher a baixa, pois não se trata
de baixa por patrimônio de afetação. A empresa não é mais SIMEI.
O distrato social também não foi enviado. Abrir novo DDA, gerar
novo DBE e anexar toda documentação. IN 1863/2018, anexo VIII.
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Agora fiquei na dúvida: O que é esse NIRE? E o distrato social que eu nunca tive isso, por ser MEI?
Muitíssimo obrigada pela atenção!

Liliane, boa tarde!

Pelo fato de sua empresa não ser mais optante pelo SIMEI ela deixa de ser enquadrada como MEI e passar a ser um empresário individual no regime do Simples Nacional, ou seja, você perdeu o benefício concedido pelo SIMEI, estando sua empresa obrigada a declarar mensalmente a PG-DAS e anualmente a DEFIS.

Para essa mesma empresa ser baixada o processo se dá através da Junta Comercial, no seu caso a JUCERJA, caso a mesma não reconheça o desenquadramento do MEI de forma automática você deverá enviar um e-mail para @Oculto juntamente com seu CCMEI, CNPJ, NIRE e a Consulta de Optantes onde constará a saída do SIMEI.

Tendo a certeza do desenquadramento por parte da JUCERJA você deverá solicitar um DBE de extinção junto a Receita Federal (Via portal REDESIM)

Com o mesmo aprovado você deverá solicitar a baixa junto a JUCERJA utilizando o integrador estadual da mesma.

excelente Everton, muito obrigada!

Boa tarde Everton, tudo bem?
Então, eu ainda estou com um problema na documentação para a baixa do CNPJ, que eu era MEI, e foi desenquadrado para EI.
A receita esta solicitando o DISTRATO SOCIAL!  Na minha situação de MEI para EI , eu nunca tive sócio, preciso gerar este DISTRATO SOCIAL? Como faço isso?

Muito obrigada!

Bom dia, Liliane!

Estou neste mesmo dilema... Você conseguiu resolver a baixa do MEI?