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Mei Desenquadrou e o micro empresário quer retornar a ser MEI

ELIANE MARCOLINO

Eliane Marcolino

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 26 maio 2021 | 17:40

Boa tarde.

Tenho uma dúvida. Um amigo meu me ligou afirmando que no ano passado emitiu 108 mil em notas e até o momento não solicitou o desenquadramento. Ele quer retornar como Mei pois foi algo esporádico, afinal emitiu umas notas a mais devido prestar serviços na eleições, e não percebeu que ultrapassou.
Procurei assuntos na  própria página do MEI e só achei orientações sobre desenquadramento. Porém minha dúvida é: Ele pode voltar a ser MEI? Quais os passos que devo tomar agora para isso? (Se for possível o enquadramento novamente). Atenciosamente. Eliane.

Everton da Silveira

Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos
há 3 anos Quarta-Feira | 26 maio 2021 | 17:54

Boa tarde Eliane,

1° Dúvida - Ele já chegou a ser desenquadrado do MEI? Caso sim, foi feito o recolhimento retroativo dos impostos pelo regime de tributação do Simples Nacional?   Pois em casos onde o faturamento ultrapassa 20% do limite permitido o desenquadramento é retroagido a Janeiro ou a data de abertura da empresa no caso da constituição ter se consumado no decorrer do ano.

Respondendo a questão sobre a volta a condição de MEI, ela pode ser feita para empresas já constituídas que não possuem impedimentos para adesão ao MEI, porém esse pedido pode ser feito apenas no mês de Janeiro, tal qual o Simples Nacional.

Dep. Societário
[email protected]

ELIANE MARCOLINO

Eliane Marcolino

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 15 junho 2021 | 11:14

Bom dia

Ainda não. Irei desenquadrar agora, e enquadrar com data retroativa é possível? Visto que ele ultrapassou em novembro/2020.
Esse ano a previsão de faturamento é mais de 160 mil. Aí no caso, o recolhimento retroativo dos impostos pelo regime de tributação do Simples Nacional, eu tenho dúvida sobre qual anexo tributar III ou V? E as guias que ele recolheu como Mei nesse período tem como compensar ou não?
Agradeço desde já Everton sua disposição em me responder.

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