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Bruna Pellegrini
Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Boa tarde a todos!
Tenho um cliente que foi MEI até 12/2019, o mesmo foi desenquadrado e passado a Simples Nacional,
não foram recolhidos os DAS de 01/2020 a 01/2021, resultando em um parcelamento, e a empresa foi encerrada.
A duvida é: ele (Pessoa Física) consegue abrir um novo MEI, mesmo pagando o parcelamento da empresa encerrada?
Agradeço desde já a todos!
um Abraço!
Osmar Luis Cornachione
Ouro DIVISÃO 2, Técnico ContabilidadeSe a empresa foi baixada na Receita Federal, Estado, Junta Comercial e Prefeitura Municipal você consegue constituir um MEI.
Bruna Pellegrini
Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Boa tarde!
agradeço a resposta!
tem algum lugar que eu tenha isso por escrito para passar ao cliente de uma forma "segura"?
Osmar Luis Cornachione
Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
Para se inscrever como Microempreendedor Individual a pessoa não pode ser titular ou sócio de empresa, se a empresa que estava em nome dele foi devidamente baixada não tem o porque de não conseguir se inscrever como MEI, se ele realmente quer fazer a inscrição é só entrar o site e efetivar a inscrição.
Gabriel Floriano
Prata DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde colegas,
Caso queira, pode utilizar o manual que é disponibilizado no próprio site do Simples Nacional, respondendo perguntas sobre o MEI.
No item 1.02, constam os requisitos para ser enquadrado como MEI, nesse item, existe a questão de não participar de outra empresa como sócio/titular.
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