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Juliana Paula Moreira
Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Escritório Estou com um caso em que a empresa é LTDA. O único sócio faleceu. Tenho que fazer uma alteração para retirar o sócio e colocar a esposa que é inventariante. Tentei fazer a alteração no REDESIM e está aparecendo o seguinte erro: Natureza jurídica da pessoa jurídica/entidade impede a prática do evento.
Alguém poderia me ajudar por favor.
Everton da Silveira
Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos Boa tarde juliana,
Caso o inventário ainda não esteja finalizado você não conseguirá retirar o sócio, somente após a partilha de bens / inventário finalizado você conseguirá fazer a retirada, o que você precisa é de um alvará judicial autorizando a inventariante a assumir a empresa neste meio tempo
Juliana Paula Moreira
Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Escritório Já está finalizado.
Everton da Silveira
Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos Juliana,
Como o inventário já está finalizado, é só você fazer os tramites normais para retirada do sócio falecido, haja vista que a partilha já está finalizada, apenas deve-se respeitar o que nela contenha, exemplo: Na partilha de bens ficou definida que a Esposa assumiria a empresa em sua totalidade. Você deve fazer o DBE normalmente, informando a saída do sócio falecido, entrada da Esposa, e alteração da PF responsável perante a RFB.
No integrador estadual você deverá informar que trata-se de um espólio, que será representado pelo inventariante, bem como informar a situação na alteração contratual e anexar a partilha finalizada ao processo.
Juliana Paula Moreira
Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Escritório Eu fiz normalmente os tramites do DBE. Mais esta dando este erro: Natureza jurídica da pessoa jurídica/entidade impede a prática do evento.
Eu eu não sei por qual motivo. Não sei se eu preenchi algo errado no DBE.
Everton da Silveira
Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos Juliana,
Quais eventos você está solicitando?
Pois para esse trâmite você deverá solicitar a alteração de QSA + Evento 202 (Alteração de PF responsável)
Se você estiver utilizando o evento 407, ele é utilizado por empresas Individuais, LTDA não são contempladas.
Juliana Paula Moreira
Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar EscritórioSegundo a orientação da Jucepar estou usando o evento 407.
Everton da Silveira
Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos Acredito que lhe informaram de forma errônea, haja vista que o evento 407 trás a seguinte redação - Espólio de empresário, empresa individual imobiliária ou Eireli, e na situação que você relatou trata-se de uma sociedade LTDA, não abrangida pelo Evento.
Embasamento tabela de eventos da RFB - www38.receita.fazenda.gov.br
Juliana Paula Moreira
Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar EscritórioTem razão.
Juliana Paula Moreira
Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Escritório Sabe me dizer se no FCN também não vai o evento de espolio?
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