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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Quadro de Sócios

Felipe Augusto Tomazelli Cecchetto

Felipe Augusto Tomazelli Cecchetto

Iniciante DIVISÃO 2, Diretor(a) Jurídico
há 3 anos Quinta-Feira | 10 junho 2021 | 03:59

Bom dia prezados,

Tenho uma dúvida capciosa acerca de um assunto e mesmo já tendo inúmeras pesquisas e leituras não consegui chegar em um entendimento pacífico.

Uma Sociedade Empresária Ltda constituída por 02 sócios, capital social de 200K, um sócio brasileiro dono de 01 cota no valor de R$ 1,00, outro sócio uma Pessoa Jurídica do Exterior dona de 199.999 cotas no valor de R$ 199.999,00, tendo no Brasil um procurador com todos poderes, exceto gestão ou administração.

No Contrato Social fica definido que o Administrador da Empresa é sócio brasileiro. 

Tempos depois, com uma procuração acostada nos termos legais pela empresa do exterior, são revogados o poderes do procurador da empresa e ele não mais exerce representação alguma, no mesmo documento é nomeado novo procurador, sendo este o sócio administrador que é detentor de 01 cota em seu CPF. Tudo devidamente aceito e registrado na JUCESP.  A procuração da empresa do exterior também não dá poderes de administração ou gestão a ele. 

Minhas dúvidas:

Pode figurar no QSA um sócio brasileiro e outro PJ do Exterior com um procurador sendo o mesmo sócio brasileiro?

Por decisão dos sócios (o brasileiro e o procurador que são a mesma pessoa) eles resolvem liquidar a empresa e todo Capital Social é entregue ao sócio minoritário como pagamento, o registro é feito normalmente na JUCESP, tal procedimento é juridicamente válido? 

Desde já agradeço aos colegas que se dispuserem a compartilhar seu tempo e conhecimento ajudando a elucidar o exposto.

Att. Felipe Cecchetto 

Felipe Augusto Tomazelli Cecchetto

Felipe Augusto Tomazelli Cecchetto

Iniciante DIVISÃO 2, Diretor(a) Jurídico
há 3 anos Quinta-Feira | 10 junho 2021 | 15:28

Boa tarde João,

Primeiramente obrigado pela atenção. Já verifiquei todos documentos na Junta Comercial, este o motivo dos meus questionamentos. Deixei de citar, não se tratam minhas dúvidas por ter qualquer relação com essa empresa, mas sim pelo fato de não encontrar respaldo legal que impeça ou proíba o que mencionei, sem deixar de dizer que a liquidação acabou sendo feita por dois sócios que são a mesma pessoa física, foram deixados débitos em várias esferas e o Capital Social que era em espécie foi entregue ao sócio brasileiro por decisão dele e da da PJ Exterior que ele é o procurador. Tal fato abre um leque de oportunidades para que se cometa inúmeras fraudes, estou certo?

Grato, Felipe

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