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João Prazeres
Bronze DIVISÃO 2, Despachante Boa tarde, prezados!
Gostaria de saber se as igrejas, templos religiosos, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, são isentos apenas da taxa de alvará ou também do documento de alvará?
Pois faço consulta prévia para igrejas como qualquer outra empresa, e após legalização da mesma não me é disponibilizada taxa de alvará ou me dá opção para continuar requerendo a taxa.
Desde já, grato!
Daniel Garcia
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) João,
O site da Prefeitura do Rio, no link a seguir, deixa claro da dispensado do Documento de Alvará para templos religiosos. Veja:
http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=6672333#
O embasamento legal está na Lei Ordinária 2580, de 8 de outubro de 1997.
At.,
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