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Servidor publico estadual pode atuar como autônomo?

Abraao George Halcsik

Abraao George Halcsik

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Tecnologia
há 3 anos Terça-Feira | 29 junho 2021 | 22:23

Boa noite. Sou servidor publico do estado de sp. Trabalho sob o regime estatutário, na secretaria da educação (em uma diretoria de ensino). Porém para complementar a renda quero fazer servicos autônomo de instalacao de redes de computadores aos fins de semana. Existe algum impedimento? Eu posso emitir nota fiscal como pessoa física? Sou técnico em eletrônica, posso emitir ART ? Fico grato a quem puder me ajudar. Abraços.

Alex Santos

Alex Santos

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 30 junho 2021 | 22:27

Prezado,

Creio que a melhor opção é verificar se no regimento interno do órgão no qual trabalha tem algum impedimento.

Caso não tenha, para emitir a ART basta verificar com o conselho responsável.

Alex Santos
Contador
Salvador/BA
Abraao George Halcsik

Abraao George Halcsik

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Tecnologia
há 3 anos Quinta-Feira | 1 julho 2021 | 10:25

Bom dia
Obrigado pela resposta Alex.
Bem, como atuo na área da educação do estado de sp, estamos sujeitos ao regime estatutário do estado.
No caso do ART, eu poderia emitir, pois sou técnico em eletrônica. Porém, ele vale como uma nota fiscal ?

Se eu fizer uma instalação de cabeamento de rede e emitir um ART. Legalmente isso já seria suficiente ?

Novamente obrigado.

Abraço
Abraão

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