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Problemas na baixa do MEI

André Valejo

André Valejo

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 14 anos Quarta-Feira | 5 maio 2010 | 10:31

Estou com o seguinte problema, fiz uma inscrição do MEI para uma cliente em 02/2010, a empresa ficou aberta um mês e meio mais ou menos, e agora ela quer fechar a empresa, até ai tudo bem, é o primeiro caso de baixa do MEI que tenho aqui, consultei com um escritorio em SP, que só trabalha com abertura/encerramento de firmas, me disseram que tinha que fazer o processo normal de baixa (JUCESP, RECEITA, .....), só que quando entro no site da JUCESP para preencher o processo, ao digitar o NIRE desse MEI, aparece "N.I.R.E. inválido para Tipo Jurídico Empresário", existe algum prazo para poder dar baixa no MEI?
Fiz um teste com um MEI que abri ano passado, digitei o NIRE dele e funcionou!
Alguem está com esse problema também?

Obrigado

Valejo Assessoria Contábil
Quatá/SP
Michele Gomes

Michele Gomes

Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade
há 14 anos Quarta-Feira | 5 maio 2010 | 13:29

Olá,

Tenho informação na JUCESP de que empresas com NIRE 358 inicial ainda não podem ser baixada por causa de não haver ainda uma norma para o procedimento de BAIXA de CNPJ da MEI.
Não sei se este é o seu caso.
Mas gostaria de saber se no caso da empresa que vc se refere, vc continua fazendo os recolhimentos ou não?

André Valejo

André Valejo

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 14 anos Quinta-Feira | 6 maio 2010 | 09:07

Michele, o numero inicial do NIRE desse MEI é 358. Minha cliente não está mais fazendo os recolhimentos.
A JUCESP não te informou a partir de quando poderá ser feito baixa com esse NIRE?

Obrigado

Valejo Assessoria Contábil
Quatá/SP
Michele Gomes

Michele Gomes

Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade
há 14 anos Quinta-Feira | 6 maio 2010 | 15:32

André,

A informação que eles me derão é que tem que ser determinado por Brasília e ainda não foi feito e não tem a previsão de quando isso acontecerá.
Você sabe me dizer se há alguma implicação em não efetuar os recolhimentos?
Se houver, quais seriam?

Grata.

André Valejo

André Valejo

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 14 anos Sexta-Feira | 7 maio 2010 | 08:17

Acho que o recolhimentos devem estar todos em dia para efetuar a baixa, o contribuinte acaba ficando preso a isso, porque enquanto a baixa não for feita por esse motivo do NIRE, ele tem que pagar o imposto, mesmo não funcionando mais a empresa! E se não pagar, com certeza será cobrado no processo de baixa!

Obrigado

Valejo Assessoria Contábil
Quatá/SP

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 14 anos Sexta-Feira | 7 maio 2010 | 13:11

MEI: Emissão de certidões

Caso sua formalização como MEI tenha ocorrido após o dia 08/02/2010, pelas novas regras, foi criado o Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual - CCMEI, o qual comprova o registro eletrônico na Junta Comercial, a inscrição no CNPJ, alvarás, licenças e a situação de enquadramento na condição de Micro Empreendedor Individual.

A sua aceitação está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, no mesmo endereço onde é emitido: https://www.portaldoempreendedor.gov.br.

Desta forma, a capacidade probatória do CCMEI dispensa a emissão de certidão pela Junta Comercial.

Esclarecemos, ainda, que o Portal do Empreendedor está passando por dificuldades técnicas e até o momento a Jucesp não recebeu em sua base de dados, nenhuma informação de MEIs formalizados após 08/02/2010, estando impossibilitada de emitir certidões e registrar alterações cadastrais.

Fonte: http://www.jucesp.fazenda.sp.gov.br/comunicado_mei_certidoes.shtm


Clayton

Clayton

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 5 outubro 2011 | 13:50

Estou executando o processo de baixa em uma empresa MEI prestadora de serviço.

Já baixei na Junta comercial e na Receita federal.

Falta baixar na prefeitura.

A empresa nunca contratou funcionário, portanto, nunca precisou enviar as obrigações acessórias.

Minha dúvida: É necessário baixar a empresa também na Receita Previdênciaria?

Por que eu li em alguns fóruns que é necessário tal procedimento.

Desde já obrigado pela ajuda.

Clayton
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Contador

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