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Consulta Previa indeferida

Ester TEixeira G. dos Santos

Ester Teixeira G. dos Santos

Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade
há 3 anos Sábado | 31 julho 2021 | 21:29

Prezados, boa noite!

Tenho um cliente de representação de serviços telefonicos/internet e estou fazendo sua alteração de local. 
Seu CNAE é 4619-2/00, sendo que a consulta previa foi indeferida. 
Fiz uma nova consulta com o cnae 4614-1/00 e foi indeferida também.

Alguem pode me ajudar, porque nesse caso, ele só tem o escritorio para vendas dos serviços das operadoras e não para comércio e nem circulação de mercadorias.

Desde já agradeço

Ester TEixeira G. dos Santos

Ester Teixeira G. dos Santos

Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade
há 3 anos Segunda-Feira | 2 agosto 2021 | 15:22

Cristian, boa tarde!

A atividade REPRESENTAÇÃO COMERCIAL POR CONTA DE TERCEIROS(Representantes comerciais e agentes do comércio demercadorias em geral não especializado) NÃO É permitida no local solicitado, Rua Antonio de Abreu 80 - Madureira, conforme Item 98 do
Quadro Anexo ao Decreto 322/76, para Simples Escritório.

Esta foi a resposta da Prefeitura.

Obrigada pela atenção

Cristian Alen Silva Resende

Cristian Alen Silva Resende

Ouro DIVISÃO 2, Administrador(a) Empresas
há 3 anos Segunda-Feira | 2 agosto 2021 | 16:27

Ester,

Quando for fazer a viabilidade, marca opção falando que a atividade não será exercida no local, na JUCEMG quando vamos fazer viabilidade temos essa opção, imagino que em outros estados deve ter também,  se ainda for indeferida tenta entra em contato com o setor responsável na prefeitura por analise a consulta de viabilidade. 

Cristian Alen
[email protected]

\"Não tenho um caminho novo, o que tenho de novo é o jeito de caminhar\" (autor desconhecido)
FLAVIA DE AZEVEDO PEREIRA REZENDE

Flavia de Azevedo Pereira Rezende

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Administrativo
há 3 anos Quinta-Feira | 5 agosto 2021 | 11:26

Bom dia! Alguém com dificuldades em solicitação de Consulta Prévia de Local, para mudança de endereço junto à Prefeitura do Rio de Janeiro? Acesso o sistema informando Mudança de Local, aparecem as atividades atuais, e exigem  o preenchimento dos Campos Atividades Econômicas. Ao preencher com as mesmas. aparece a informação que não solicitei mudança de atividades, e apenas Local. Não consigo equacionar esta dificuldade.

CARLOS FERREIRA

Carlos Ferreira

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 3 anos Quinta-Feira | 5 agosto 2021 | 12:03

Bom dia Flavia. Sempre que houver mudança de endereço, deverá ser solicitado também a alteração de atividade, mesmo que as atividades sejam as mesmas. Isso deve ser feito por que a prefeitura deverá avaliar se as atividades são permitidas no novo local.

Carlos Floriano Ferreira
Analista Fiscal
[email protected]

Wakanda Forever
             
CARLOS FERREIRA

Carlos Ferreira

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 3 anos Quinta-Feira | 5 agosto 2021 | 12:07

Bom dia Ester, em alguns estados Consulta prévia ou Viabilidade são as mesmas coisas. O que o Cristian tentou te explicar é que na sua consulta prévia deve ter alguma opção para informar que as atividades não serão exercidas no local. talvez tenha que alterar também a "forma de atuação" :

"Forma de Atuação
Refere-se às maneiras pelas quais as atividades mercantis e/ou serviços serão exercidos, mediante contraprestação financeira, podendo ser caracterizar por tipos.
·  Estabelecimento Fixo: Atividades exercidas em local/prédio determinado, em imóvel, cujo endereço coincide com o endereço do estabelecimento.
·  Internet: Atividades exercidas via internet.
·  Em Local Fixo Fora de Loja: Atividades exercidas em local fixo, mas fora do local/prédio/sede: quiosques, barracas, etc, cujo endereço não coincide com o endereço do estabelecimento.
·  Correio: Atividades exercidas com oferta/compra/contratação por correspondência escrita: venda por catálogos, portfólios, encomendas, malotes, etc, independente do veículo usado na entrega do produto ou serviço.
·  Porta a Porta, Postos Móveis ou por Ambulantes: Atividades exercidas com o deslocamento físico (pessoal) do prestador/vendedor diretamente para os domicílios físicos ou jurídicos dos clientes: vendas diretas e pessoais, feiras-livres, “camelôs”, ambulantes, etc.
·  Televendas: Atividades exercidas com oferta/compra/contratação por telefone.
·  Máquinas Automáticas: Atividades exercidas com uso de máquinas automáticas/eletrônicas: máquinas de bebidas, de variedades, auto-serviço, etc.
·  Atividade desenvolvida fora do estabelecimento: É quando a empresa exerce suas atividades no estabelecimento do cliente e não em seu próprio estabelecimento."

Carlos Floriano Ferreira
Analista Fiscal
[email protected]

Wakanda Forever
             
Ester TEixeira G. dos Santos

Ester Teixeira G. dos Santos

Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade
há 3 anos Quinta-Feira | 5 agosto 2021 | 13:07

Carlos, agradeço sua atenção.

Mas aqui no Municipio do Rio, mesmo que eu queira fazer direto a viabilidade, não consigo.
Na viabilidade tem como mudar a forma de atuação , na consulta previa não.
Já tentei de varias formas... quando peço direto a viabilidade, ele pede o numero da consulta previa.
Vou aguardar o retorno do recurso.

Obrigada!

Ester dos Santos
@Oculto

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