Roger da Silva
Iniciante DIVISÃO 2, Autônomo(a) Bom dia.
Sou MEI e abri um estacionamento faz 3 meses. Aluguei um terreno a céu aberto para estacionamento rotativo. Coloquei brita, banheiro e acesso a cadeirantes (mesmo que eles não usem o meu negócio já que tem vagas destinado a eles na rua) pois o poder publico me obrigou.
Porem a fiscalização ambiental me multou em R$ 650 pois não tenho projeto de escoamento de agua do estacionamento, querem que eu faça uma vala no meio do meu negocio (o que impossibilitara o acesso de veiculos) para colocar tubos para escoer agua da chuva para uma caixa de retenção de agua de 4x3 metros para o cano da rua. O orçamento dessa brincadeira é de R$ 10 mil a mão de obra fora o tempo sem deixar aberto o meu negócio pois dependo da fiscalização vir e aprovar. Se for obrigado a fazer, terei que fechar o negócio pois sou MEI, e o dinheiro que tiro limpo do estacionamento é de R$ 1,5 mil
Porem sei que a MEI não precisa de licenciamento ambiental. Esse projeto que preciso fazer, se enquadra na isenção?
Obs: acho burrice isso, pois o terreno do lado é do mesmo tamanho e ta lá atirado sem nada disso.