Desenquadramento MEI pelo Faturamento

Boa tarde caros colegas, 

O MEI que ultrapassa o limite de faturamento de R$ 81.000,00 porém NÃO declara nada e também NÃO emite Nota Fsical mas tem maquininha de cartão pode ser desenquadrado da condição de MEI? 
Diante dessa situação a unica forma que vejo da RFB saber do faturamento é se as empresas de maquininha de cartão declaram o faturamento dos seus clientes, uma coisa que não faço a minima ideia. Alguém sabe informar se isso acontece (empresas de maquininha de cartão informam a RFB o faturamento dos seus clientes). 

PS.: sei que o correto é declarar, ou até mesmo emitir NF mas tenho essa dúvida pois um amigo me questionou isso pois o primo dele tem MEI nessa situação. 

Desde já agradeço. 

Diego Oliveira Melo, boa tarde.

Sim, pode.

Decred.

Yuri, 

Obrigado, vou dar uma olhada na legislação mas pelo visto as empresas de cartão (maquininha) declaram sim o faturamento dos clientes, correto? 

Sem querer abusar mas o que aconselha neste caso: deixar a RFB fazer o Desenquadramento ou solicitar o Desenquadramento por opção própria? 

Diego Oliveira Melo,

Sim, por meio da declaração que te apontei.

Cara, o meu padrão de trabalho é fazer o certo. Ou seja, neste caso, a comunicação própria do desenquadramento. Mas na outra ponta você tem o empresário, que tá pouco se importando por fazer o certo e só quer pagar menos impostos.

Dai nessa situação o que eu faço: oh fulano, tua situação é essa e você pode fazer isso, desse, desse e desse jeito, e vai ter que pagar isso e aquilo e aquilo outro, mas vai ficar tudo certo. Ou então você pode fazer isso e isso (ou não fazer absolutamente nada e fingir que nem viu), você vai pagar pouco (ou não pagar nada), só que isso não vai estar certo e a RFB pode te pegar lá na frente porque disso e disso. O que você quer fazer?

Dai deixa o camarada decidir. Ele decidiu pelo certo? Ótimo, mãos a obra. Ele decidiu pelo errado? Elabore um documento se isentando da responsabilidade futura quando a bomba explodir, explicando que ele foi orientado por você sobre a forma correta de proceder mas decidiu por proceder de outra forma. Guarde esse documento bem guardado, que ele vai te salvar de qualquer dor de cabeça e pronto, você pode dormir tranquilo.

Prezado Yuri, 

Obrigado mesmo pela ajuda. 
Realmente, os clientes/empresários são assim mesmo e compartilho da sua opinião e forma de trabalho, mas neste caso não é meu cliente nem nada, é apenas um primo de um amigo meu que está nesta situação, ai o "tal" amigo conhece alguém da "área" já viu né, quer alguma orientação, salvação, etc...  kkkkk 

Mas enfim, parabéns pela forma de trabalho que está absolutamente correta e mais uma vez obrigado. 

Diego Oliveira Melo,

Ah, normal isso.

Bom, com base nessa ideia que a gente trocou, passa pro teu amigo falar pro primo a parte que você achar interessante. O resto, deixa ele correr atrás.

Agradeço e disponha colega!