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NIRE NÃO CADASTRADO NA BASE DE DADOS DA JUCESP DE UM MEI

Emmanuela Resio

Emmanuela Resio

Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade
há 2 anos Terça-Feira | 17 agosto 2021 | 16:18

Ola, boa tarde!
Prezados, fiz o desenquadramento de um MEI, montei o processo e envei para JUCESP, porém o processo voltou com a exigência de que o nire não esta cadastrado na base de dados da JUCESP, e que é necessário realizar um cadastramento do MEI perante a Junta Comercial e após isso entrar com as alterações pretendidas, alguém saberia me auxiliar de como fazer esse cadastramento ?

Vítor Affonso

Vítor Affonso

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 2 anos Terça-Feira | 17 agosto 2021 | 16:36

Olá Emanuella, segue a orientação da Jucesp:

Documentação que deve ser apresentada:
- 1 via da capa do formulário Capa Marrom;
- 3 vias do requerimento de desenquadramento;
- 3 vias vias da comunicação de desenquadramento do SIMEI (obtido no site do Simples Nacional, comprovando o desenquadramento – Portal do Empreendedor)
IMPORTANTE: Caso o NIRE não esteja cadastrado na JUCESP, deverá ser apresentado os documentos relacionados abaixo juntamente com os informados anteriormente:
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;
- Cópia autenticada do RG ou outro documento de identificação pessoal que conste a data de nascimento;
- Cópia do cartão do CNPJ;
- Cadesp: extrato completo (se a atividade exigir) ou comprovante de residência do microempreendedor individual (pessoa física), ou ainda, declaração por escrito que conste o endereço residencial.


Os modelos de Desenquadramento / Cancelamento estão disponíveis para download em Acesso Rápido -> Formulários Serviços Presenciais -> Microempreendedor Individual (MEI)

VALDIRENE LINA DE OLIVEIRA

Valdirene Lina de Oliveira

Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 2 anos Terça-Feira | 17 agosto 2021 | 16:40

Boa tarde Emmanuela,
Aconteceu mesmo caso comigo... a JUCESP orientou enviar através do fale conosco cópia do CNPJ, Certificado do MEI, comprovante de endereço e documento do empresário, na mensagem solicitei o cadastramento do NIRE, dentro da mesma semana foi deferido.
Depois protocolei o pedido de desenquadramento e foi deferido!

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 5, Encarregado(a) Contabilidade
há 2 anos Terça-Feira | 17 agosto 2021 | 16:41

Emmanuela Resio, boa tarde.

Caso o NIRE não esteja cadastrado na JUCESP, deverão ser apresentados os documentos relacionados abaixo:

- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
- Cópia autenticada do RG ou outro documento de identificação pessoal que conste a data de nascimento;
- Cópia do cartão do CNPJ;
- Comprovante de residência do microempreendedor individual (pessoa física), ou ainda, declaração por escrito que conste o endereço residencial.
- requerimento direcionado ao Presidente da JUCESP solicitando o cadastro, conforme modelo a baixo:

 Requerimento de empresário
  
 
Andradina– SP, 26 de maio de 2021.
 
 
Ao Senhor
Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo
 
Assunto: Cadastramentode MEI
 
 
Ilustríssimo Senhor Presidente,
 
Na qualidade de titular da empresa EXEMPLO 123456, registrada sob o NIRE 123456, CNPJ 123456789, solicito o cadastro da inscrição de empresário - MEI perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo.
 
 
 
Atenciosamente.
 
 
 
 
 
____________________________________________
EXEMPLO 123456 

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
Iole dos Santos Lima

Iole dos Santos Lima

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 1 dezembro 2022 | 10:26

Bom dia,
Tenho que realizar uma baixa da empresa que era MEI e foi desenquadrada pela Receita Federal 
Eu sei que preciso fazer os tramites perante da JUCESP de cadastramento do MEI e depois tenho que comunicar o desenquadramento.

Para fazer o cadastramento eles pedem os seguintes documentos:
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;
- Cópia autenticada do RG ou outro documento de identificação pessoal que conste a data de nascimento;
- Cópia do cartão do CNPJ;
- Cadesp: extrato completo (se a atividade exigir) ou comprovante de residência do microempreendedor individual (pessoa física), ou ainda, declaração por escrito que conste o endereço residencial.


O que fazer quando o responsavel não tem mais o - Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI?

Alguem sabe me informar se tem outro documento que substitui o CCMEI?

Obrigada

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