CNPJ INAPTO

Bom dia a todos, 

Um cliente adquiriu um ativo de uma empresa com o CNPJ Inapto (Omissão de declarações). Solicitamos a nota fiscal do ativo e a mesma alega que a empresa não pode emitir por estar nessa condição.
Ao meu entendimento a operação está irregular, acredito que os ativos não poderiam ser vendidos. Porém o ativo já está no meu do cliente, poderia ser  emitido uma nota de entrada para esse ativo? 
O contribuinte que adquirir ativos de uma empresa na condição de INAPTA pode sofre algum tipo de penalização? Se sim, alguém teria a base legal sobre o tema?

Agradeço a atenção de todos.

Aguardo retorno, 

Bom dia!

Não sou da área de direito, mas a penalidade eu penso que vai se assemelhar a de uma entrada sem nota fiscal, pois adquirindo de um cliente INAPTO sem nota fiscal vai ter essa característica. O que você pode fazer, já que não pode impedir a transação, é registrar a entrada desse bem na contabilidade e cientificar os responsáveis da empresa do risco de entrada de ativos sem Nota Fiscal.

E é um problema que se estenderá para o futuro, pois se ele for vender esse bem no futuro, ele pagará imposto sobre o ganho de capital, se ele não conseguir comprovar com documentos hábeis (nota fiscal) o valor de origem do bem, ele pagará o tributo em cima de todo o valor do bem.

Obrigada pelo retorno.