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MEI - Alteração de Endereço entre Estados e Inscrição Municipal

Augusto Moraes

Augusto Moraes

Prata DIVISÃO 1, Advogado(a)
há 2 anos Quarta-Feira | 25 agosto 2021 | 15:30

Boa tarde, Prezados! Tudo bem?
 
Um cliente meu é MEI e está alterando o endereço de Brasília/DF para São Paulo/SP. Vocês sabem como funciona para abrir a inscrição municipal perante a Prefeitura do Município de São Paulo, uma vez que, pelo que li, toda a alteração cadastral do MEI é feita pelo portal do empreendedor?
 
Se possível, gostaria de saber qual o procedimento documentos necessários, bem como se devemos comparecer presencialmente perante a prefeitura ou a criação da aludida inscrição municipal aqui em São Paulo é feita automaticamente, assim como é nos casos de abertura de MEI.

Agradeço desde já.

Abs.,

Advogado Societário e Empresarial.
São Paulo - SP.
Tel.: 11 2639-7825
JESSICA DA CRUZ ALVES

Jessica da Cruz Alves

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Administrativo
há 2 anos Sexta-Feira | 27 agosto 2021 | 16:56

Olá!

Assim que o MEI for alterado para São Paulo pelo site do portal do empreendedor, cerca de 5 a 10 dias o sistema da receita comunica a prefeitura de São Paulo automaticamente, logo, a inscrição municipal sai. Você pode ir consultando pelo CNPJ nesse link.

Para acesso e solicitação de autorização para emissão de nota fiscal, precisa solicitar o cadastro da senha web, tanto da pessoa física, quanto para a jurídica nesse link. Após preencher o formulário, precisa fazer cadastro no SP 156. Onde a solicitação será feita. 

É totalmente online, não precisa ir pessoalmente.

Mas só efetue a solicitação da senha web quando tiver A INSCRIÇÃO MUNICIPAL EMITIDA. 

Os documentos que serão solicitados são:
Protocolo da Senha Web devidamente assinado
Documento de identificação oficial do sócio administrador com foto e assinatura (RG ou CNH) – quando o RG não trouxer o número do CPF anexar também o CPF
Cartão do CNPJ

Jessica da Cruz Alves

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