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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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JUNTA COMERCIAL

THAYNARA DOS SANTOS DA SILVA

Thaynara dos Santos da Silva

Bronze DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 26 agosto 2021 | 10:58

Bom dia! 
Tenho uma empresa que precisa fazer alteração de MEI para ME, minha dúvida é como faço esse processo? Pois eu ja pedi ajuda no Fale Conosco na Junta, porem nao tive retorno. 
OBS: ja fiz o desenquadramento no SIMEI

Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 26 agosto 2021 | 12:47

Thaynara,

Como sua empresa já está desenquadrada do SIMEI, agora você deve registrar um "Requerimento de Empresário" deste MEI na Junta Comercial, alterando Razão Social e outros itens que porventura se façam necessários.

At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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* Legalização de empresas;
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* Planejamento tributário.

* (21) 96920-2877
* [email protected]
* [email protected]
* RJ e PR
THAYNARA DOS SANTOS DA SILVA

Thaynara dos Santos da Silva

Bronze DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 26 agosto 2021 | 14:32

Olá Daniel,

Nesse caso eu devo gerar uma guia/taxa da Junta para dar entrada nesse processo de alteração, o porte empresarial deve ser MEI? Pois tentei gerar essa guia com o porte empresarial de ME e não consegui finalizar.

At.,  

Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Sexta-Feira | 27 agosto 2021 | 09:24

Thaynara,

Junta Comercial do Rio? Esse erro é comum por aqui rs.
Pra saná-lo você deve abrir um chamado no "Fale Conosco" da Junta e pedir que no sistema da JUCERJA seja desenquadrada a empresa de MEI para ME.
Ao fim do chamado, o sistema deixará você gerar a taxa.

At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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Vítor Affonso

Vítor Affonso

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 3 anos Sexta-Feira | 27 agosto 2021 | 09:29

Thaynara dos Santos da Silva, caso seja São Paulo, segue o procedimento: 

Para que o desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) já realizado no Portal do Empreendedor conste nos registros da Junta Comercial do Estado de São Paulo, é necessário regularizar as informações da Ficha Cadastral mediante a apresentação de um formulário “Capa Marrom” disponível no site da JUCESP por meio do endereço eletrônico: http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/downloads/processoes_especificos.pdf
Ou
Menu "Acesso Rápido": Formulários - Serviços presenciais (realizar serviços presencialmente), formulário padrão (capa marrom).
http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/index.html
Documentação que deve ser apresentada:
- 1 via da capa do formulário Capa Marrom;
- 3 vias do requerimento de desenquadramento;
- 3 vias vias da comunicação de desenquadramento do SIMEI (obtido no site do Simples Nacional, comprovando o desenquadramento – Portal do Empreendedor)
IMPORTANTE: Caso o NIRE não esteja cadastrado na JUCESP, deverá ser apresentado os documentos relacionados abaixo juntamente com os informados anteriormente:
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;
- Cópia autenticada do RG ou outro documento de identificação pessoal que conste a data de nascimento;
- Cópia do cartão do CNPJ;
- Cadesp: extrato completo (se a atividade exigir) ou comprovante de residência do microempreendedor individual (pessoa física), ou ainda, declaração por escrito que conste o endereço residencial.
Os modelos de Desenquadramento / Cancelamento estão disponíveis para download em Acesso Rápido -> Formulários Serviços Presenciais -> Microempreendedor Individual (MEI)

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