Alteração Mandato

Bom dia, à todos
Tenho um cliente que é Associação Privada, CNAE 94.91-0-00, preciso fazer o DBE de alteração de mandato ?
Segundo votação em assembleia, não foi mudado nada com relação ao corpo diretivo, inclusive o presidente responsável pelo CNPJ.
Inclusive fiz a atualização do Certificado Digital, que iria vencer, apenas apresentando a Ata registrada em cartório.
Se necessário o DBE, qual código do evento ?
Att.
Leonardo Natacci

Leonardo,

1- Se nada foi modificado no Corpo Diretor da Associação;
2- E se o cadastro da Associação na Receita Federal já está atualizado

Então não há necessidade de promover alteração via DBE.

At.,

Normalmente você iria alterar o QSA, no entanto não houve alteração da Diretoria Estatutária, portanto em teoria não se faz necessário alterar nada na COLETA WEB, porém terá que alterar devido a ATA Registrada. No campo QSA.
Já no E-CAC se o último ato protocolizado foi dessa mesma diretoria, e há data de mandato da atual diretoria estatutária, então deverá apresentar o DBE contendo alteração de QSA com data de atualização dos componentes. Observe que desconheço a exigência de ter que fazer DBE para esse último Ato registrado em cartório, mas como tem ciência de que a Ata foi registrada por último agora, então reitero que deverá fazer DBE apenas para informar da data do último ato Arquivado. Por exemplo considerando que o último ato foi averbado/registrado na data de 03/09/2021, então se faz necessário informar a data de atualização no campo de alteração de QSA de cada componente, presidente, vice, diretoria, secretariado(diretoria), tesoureiro(a)(diretoria). Isso não é urgente, mas tudo nesse país dá multa né? Então é melhor fazer!