Bom dia colegas!
Estou com problemas para realizar uma alteração de 206.2/Soc. Emp. Ltda para 213.5/Emp. Individual. Onde o sócio administrador vendeu suas cotas para o outro.
Aqui, MG, há informações absurdamente confusas no próprio portal JUCEMG.
No passo-a-passo para efetuar a transformação de uma empresa Ltda em Individual, no ítem 6 (6º passo) manda:
“Selecionar o ato 002 – ALTERAÇÃO e o evento 046 – TRANSFORMAÇÃO.” Seguida de informação para não incluir evento de saída de sócio e no 8º passo diz para selecionar a opção de NÃO POSSUIR DBE. Porém o retorno em tela é - Obrigatório DEB para esse ato e indeferimento caso integre o DBE (que eu acabei fazendo) por questão de obrigar o evento de retirada de sócio no FCN e o que fica ser diferente do administrador(quem está se retirando) ... Absurdamente opostas as exigências!!!+
Em outro local no site JUCEMG, também, diz: "deve-se preencher a viabilidade como empresário -> IMPOSSÍVEL – Pois é necessário determinar um tipo de alteração e não aparece a transformação nessa fase. Mas tentei escolhendo alteração de razão social - E no fim não aceita o nome do Empresário Individual ... Pois querem o nome do administrador (que está se retirando).
Alguém tem alguma dica?
Como iniciar? Viabilidade? pois o integrador exige, mas o que utilizar?