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Baixa Sociedade Limitada Unipessoal SLU por falecimento único sócio

 Nicole  de Oliveira

Nicole de Oliveira

Bronze DIVISÃO 5, Não Informado
há 2 anos Sexta-Feira | 29 outubro 2021 | 20:31

Boa Noite Colegas

A empresa SLU foi aberta em 31/08/2021 e ocorreu o falecimento do sócio em 01/09/2021.
Já li muitas respostas no forum mas não vi nenhuma referência ainda com a SLU.
Falei com a Jucesp e me aconselharam primeiro fazer o DBE com o evento 407 para entrar com a inventariante.
Fiz mas foi indeferido pela Receita Federal com a mensagem : a natureza jurídica (que da SLU é 206-2) impede esse procedimento.
Agora não sei como proceder nem na jucesp, nem na receita federal. 
Alguém pode me ajudar?
Grata

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 2 anos Domingo | 31 outubro 2021 | 21:11

Acredito que a opção seja alterar o contrato social, qualificando o sócio único como ESPÓLIO e o inventariante, como o seu representante.
Veja se o REDESIM aceite desta forma: altere apenas o QSA, indicando o inventariante como representante do sócio falecido.

 Nicole  de Oliveira

Nicole de Oliveira

Bronze DIVISÃO 5, Não Informado
há 2 anos Segunda-Feira | 1 novembro 2021 | 22:44

Sim. Foi feito um distrato social mencionando o óbito e a inventariante. Também foi feito a escritura pública de inventário.
Para colocar isso tudo no DBE tem que ser através do evento 407, e aí entra o conflito. A Receita responde que a natureza jurídica impede esse procedimento. A sociedade limitada unipessoal (SLU) utiliza a mesma natureza jurídica da sociedade empresária limitada. Daí a Receita Federal entende tratar-se de uma sociedade empresária ltda e não unipessoal, porque o evento 407 é utilizado para as empresas  com um unico sócio.
Então...como proceder?

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