MEI - CCM Prefeitura

Pessoal uma amiga abriu MEI e a inscrição  no CCM não foi efetiva conforme mensagem: Há divergências do CNPJ entre o Portal do Empreendedor e a Prefeitura. Favor efetuar nova solicitação após a sincronização dos dados. Para acompanhar se já foi processado, acessar o link http://www3.prefeitura.sp.gov.br/fdc_mei.

Ela fez alteração das atividades do MEI e só deixou atividades de serviços e retirou as atividades que deram "exigênicas" na Prefeitura. 

Alguém sabe me dizer quanto tempo para que a CCM seja liberada? Quanto tempo leva essa sincronização de dados que é mencionado na mensagem?

Se ela abriu o MEI pelo site OFICIAL , essa divergência não teria acontecido. 

Já aconteceu com uma cliente minha, por que ela abriu o MEI por um site aleatório. E como não é o oficial do governo, óbvio que a comunicação não foi para a Prefeitura.

Então, fiz o mesmo procedimento que você, só que pelo Portal do Empreendedor do Governo. Atualizei algumas informações do MEI dela e aguardei o sistema comunicar a Prefeitura.

Leva em media uns 5 a 10 dias úteis para sair o CCM. 

Obrigada Jéssica. Minha amiga fez pelo portal gov, tudo certinho. Bom, então vou aguardar esses dias para ver se regulariza. 

Obrigadaaaaaa

Bom, se ela fez pelo GOV.br, existe outra possibilidade para não ter saído o CCM.

Quais são as atividades cadastradas no CNPJ dela?

Pode ser que as atividades só englobem secretaria da fazenda e não prefeitura. Nesse caso, não teria por quê ter CCM mesmo.

boa tarde, estou com problema na geração de um MEI na cidade de São Paulo, a atividade unica é de restaurante 5611201, o CCM esta com exigencia abaixo: o endereço bate com o IPTU, fomos ate o CATE, falaram que MEI em Sp não pode ter atividade que receba publico, muito estranho, nunca vi isso, alguem tem uma solução?

O exercício da atividade é regulamentado pela Lei nº 15.031/2009, e deverá respeitar os parâmetros de incomodidade definidos pela Lei 16.402/2016 para a zona de uso, assim como as exigências relativas à segurança, higiene e salubridade.

[table]- O endereço do estabelecimento informado no site da Receita Federal não possibilitou a sua localização no cadastro da Prefeitura de São Paulo (número do imóvel ou CEP não confere).[/table]

[table]CNAE - 5611-2/01 Restaurantes e similares
- Deverá ser verificada a obrigatoriedade da obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (CMVS) junto à Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), situada na Rua Santa Isabel, 181 - Praça de Atendimento, das 09:00 às 16:00 hs, em cumprimento ao art. 90 da Lei Municipal nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004 (Código Sanitário do Município de São Paulo), sob as penas previstas em seu Capítulo V - Infrações Sanitárias e Penalidades.

- Obrigatória a obtenção do Auto de Licença de Funcionamento - ALF no prazo de 60 (sessenta) dias conforme previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 15.031/2009, podendo ser requerido através do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades - SLEA, www.prefeitura.sp.gov.br ou, no caso de indisponibilidade do SLEA, protocolar requerimento de ALF na Subprefeitura onde se localiza o imóvel em que a atividade será desenvolvida. Após o término do prazo acima mencionado, a não obtenção do Auto de Licença de Funcionamento - ALF implicará na aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal nº 15.031/2009, combinada à Lei Municipal nº 13.885/2004, e demais legislação pertinente. Decorridos 120 (cento e vinte) dias a partir da inscrição no CCM - Cadastro de Contribuintes Mobiliários do Município de São Paulo sem que tenha sido obtido o referido documento, será cancelada inscrição no mesmo CCM e será comunicado à Junta Comercial pedido de cancelamento da inscrição como MEI, de acordo com o Decreto Municipal 51.583/2010.

- Atividade impedida no Município de São Paulo. Não pode ser cadastrada/licenciada.
[/table]

Bom dia Fabiano, 

Realmente é muito estranho que a Pref. de SP esteja bloqueando o cadastro de MEI para algumas atividades, como por exemplo: 5611-2/01 Restaurantes e similares; 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. 
Antes a Pref. de SP aceitava cadastrar o CCM para essas atividades e desde o final do ano passado não aceita mais e o pior que não explicam o motivo disso. 

Você tem alguma novidade sobre isso? 

Vou deixar uma orientação pois estou passando agora por isto, a inscrição municipal não é liberada automático, deve-se cumprir algumas exigências como entrada no pedido da ALF Auto de Licença e Funcionamento e CMVS (cadastro Municipal de Vigilância Sanitária), já atividade de Bar é proibido abertura como MEI em São Paulo.

Boa tarde!
Por gentileza, gostaria de saber se alguém teria alguma dica para o problema do impedimento. Fiz o cadastro como MEI com o CNAE 5611-2/01 (Restaurantes e similares), porém o CCM retorna como "Atividade impedida no Município de São Paulo. Não pode ser cadastrada/licenciada.". Já fiz o CLI (Certificado de Licença Integrada) e o CLCB (Bombeiros) via VRE e está tudo concluído e aprovado. Entrei em contato com a Fazenda, mas eles mandam para o ADE SAMPA por ser MEI. O ADE SAMPA diz para esperar e caso não atualize, entrar em contato com a Fazenda. Está um pouco confuso esse processo. Alguém teve êxito no cadastro do MEI para este CNAE?
Muito obrigado pela atenção.