x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 1

acessos 127

BAIXA DE EMPRESA COM DEBITOS E SOCIO ADMINISTRADOR FALECIDO

ANA CAROLINA MENEZES DE FARIA

Ana Carolina Menezes de Faria

Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 12 novembro 2021 | 20:56

Pessoal, boa noite!

Preciso dar baixa em uma empresa inativa, com debitos na RFB e no Estado, cujo socio administrador faleceu. A empresa estava inativa há anos, mas sem cumprir qualquer obrigação fiscal/contábil. Nesse sentido, eu tenho duas duvidas:
a) A empresa é Ltda. e seus possiveis debitos são com a Justiça e o Estado (não ha debitos trabalhistas, com fornecedores, nada). Neste sentido, gostaria de saber se os débitos recaem sobre os socios em caso de baixa do CNPJ
b) É possível baixar a empresa com os debitos e pendencias de obrigações existentes? Em caso positivo, qual seria o procedimento correto?

Aguardo a contribuição dos nobres colegas para que eu possa finalizar essa questão.

Att

Pedro André Dias

Pedro André Dias

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 2 anos Domingo | 14 novembro 2021 | 23:56

Olá
A) Sim, recaí sobre os socios. Será necessario partilha de bens pra regularizar o CNPJ seja baixa-lo ou retirar o socio falecido.
B) Se a empresa for ME ou EPP será possivel. O procedimento é padrão de qualquer empresa, porem será necessario juntar partilha de bens onde será informado os herdeiros e responsaveis por assinar a baixa.

Cordialmente,
Pedro André Dias
Contador
http://www.planosassessoria.com 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.