Bom dia a todos!
Ana Elisa ainda estou em processo, porque precisei pesquisar muito sobre e dei algumas "cabeçadas", mas como só encontrei processo aqui no fórum de 2017. Segue um passo-a-passo de como esta resolvendo pra mim.
Extinguir empresario individual falecido(01/2022):
-Deve ter o Alvará do Juiz indicando o inventariante e o pedido de baixa (Quando é pra baixar, não consegue terminar o inventario
enquanto a empresa não for extinta)
-Fazer a baixa manual pelo VRE 2 (PORTAL REDE SIM,REGISTRO, ACESSE A JUNTA COMERCIAL, ACESSE O VRE, ALTERAÇÕES DE MATRIZ, INFORME O NIRE, CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DE EMPRESÁRIO)
obs: Campo de assinatura - inventariante
- Após protocolar a baixa na Receita Federal, tem que fazer a DBE Evento 407 - Na data do evento colocar a data do alvará
- Entrar no ecac com a senha gov do inventariante enviar pelo e-processo de cadastro - alteração cnpj; a DBE, Alvará, requerimento baixado na JUCESP e certidão de óbito.
- Após ser aprovada a juntada, fazer a dbe do evento de baixa (517) e enviar todos os documentos novamente pelo e-processo com gov do inventariante.
Espero que ajude quem precisar :)