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Transformação de Eireli para Sociedade Unipessoal

BRUNO LUPIANE

Bruno Lupiane

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 2 anos Segunda-Feira | 20 dezembro 2021 | 16:40

Pessoal, tenho um caso de uma empresa Eireli que foi aberta em 2012 em São Paulo, e na epoca não fizeram o CNPJ, hoje estou tentando emitir o CNPJ da empresa, mas estou com dificuldades por não existir mais a modalidade Eireli, na JUCESP a empresa foi transformada de forma automatica para uma LTDA Unipessoal, mas o numero de registro (NIRE) não alterou quando eu faço a viabilidade de primeiro estabelecimento la não tem mais a opção Eireli, então coloco como LTDA, quando libera o numero da viabilidade e vou fazer o DBE no momento de colocar o NIRE diz que a natureza juridica é diferente. Alguem consegue me auxiliar nesse caso.

Jeferson Germano

Jeferson Germano

Prata DIVISÃO 1, Administrador(a) Empresas
há 2 anos Segunda-Feira | 20 dezembro 2021 | 17:32

Boa tarde, Bruno
Como as Eirelis  foram transformadas automaticamente para sociedade limitada, conforme art. 41 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, neste caso em específico, acredito que a melhor solução seria você acessar o ECAC ( com seu certificado ou com o certificado do Escritório), clicar em serviços disponíveis via CHAT, depois em Cadastros, e por fim em Regularizar Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) .
Cabe salientar que como a empresa foi constituída em 2.012, e somente agora você estará solicitando o CNPJ da mesma, a Receita Federal irá cobrar as obrigações acessórias dos últimos 5 anos, e suas devidas multas por atraso na entrega das declarações, vale a pena analisar se não compensa mais solicitar a baixa na JUCESP e abrir uma empresa nova.

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