BAIXA MEI

Prezados, bom dia! Preciso dar baixa empresa inicialmente MEI, mas que foi desenquadrada, não há movimentação no período, na Receita Federal me informaram que: Para a solicitação de baixa é imprescindível que seja encaminhado o Ato de Extinção, relativo à sua extinção , registrado no órgão competente. Preciso alterar o nome empresarial que está com cpf (identificação do MEI), qual procedimento para isso?

Ou posso dar baixa direto?

Desde já agradeço.
Beatris Dutra Mello

Bom dia, Beatris,

Aqui no estado de SP tem um procedimento qual você desenquadra na Jucesp a MEI, e ela passa a ser empresa individual. Isso não tem taxas ok. Acesse aqui:  Beatris Dutra Mello www.institucional.jucesp.sp.gov.br

Beatris, boa tarde!
O Guilherme está correto. Deve ser registrado um formulário que pode ser encontrado nesse link. E após esse registro, deverá ser baixado como Empresa Individual, e não mais como MEI.

Se precisar de ajuda, é só chamar.

Olá,

Realizei a solicitação de desenquadramento no portal do empreendedor em 17/02/2023, fiz a DBE de baixa, e ao tentar finalizar o processo de baixa na JUCESP aparece que o NIRE ainda está como MEI.

Em contato com a junta comercial (hoje 03/03/2022) disseram que esse processo de "formulário capa marrom, não existe mais, e que devo aguardar o portal do empreendedor comunicar a Junta do desenquadramento.

Alguém conseguiu fazer esse processo de baixa sem usar esse processo do formulário capa marrom?