Boa tarde Valter,
O entendimento do fisco paulista é o de que nas operações internas efetuadas por não contribuintes do ICMS, será emitido um documento interno ou declaração elaborada pelo remetente (declaração de transporte), para fins de circulação das mercadorias ou bens remetidos. Nas operações interestaduais, caberá ao remetente consultar o fisco do Estado destinatário da mercadoria, para fins de prevenção e evitar que a mercadoria seja retida pelo fisco estadual, ou cobrança de imposto por caracterizar intuito comercial.
É sugerido que a declaração ou o documento interno possua no mínimo 03 vias, que deverá conter as seguintes indicações:
a.) os dados do emitente;b.) os dados do destinatário;c.) descrição do material transportado (denominação dos materiais, número de volumes, etc.);d.)características do transporte (veículo utilizado, frete próprio ou terceiro, etc.);e.) motivo determinante da remessa ou retorno dos materiais;f.) o fato de estar o remetente desobrigado de manter Inscrição no Estado.
DECLARAÇÃO PARA TRANSPORTE
Declaro para os devidos fins, e sob as penas da lei, que nesta data entrego a .................................................................................................(nome da transportadora), pessoa juridica de direito privado, através de seu estabelecimento situado á ......................................................................................., nº ......................... Bairro: ........................................................... CEP.: .......................................................... Cidade: ......................................... UF.: ..............., os bens abaixo discriminados para transporte ao destinatário, conforme Conhecimento Transporte Rodoviário de Cargas nº ........., sendo certo que tais bens são de uso próprio, não tendo serventia comercial, e não requerendo, portanto, emissão de Nota Fiscal, dada a sua natureza e minha condição de não contribuinte.
Declaro ainda estar ciente que em caso de qualquer sinistro, a respectiva indenização limita-se ao valor declarado, o que é feito neste momento por livre vontade, responsabilizando-me ainda por quaisquer prejuízos que a ............................................................................(nome da transportadora) venha a sofrer perante o fisco em razão do transporte ora contratado, constituindo-se a presente declaração em título excessivo extrajudicial nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil.
.........................................................................., de ..................................... de 20......
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Declarante/Remetente
Se puder ajudar em algo mais estarei à disposição.