x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 1

acessos 1.309

Nota fiscal Ativo imobilizado

Valter da Costa Silva

Valter da Costa Silva

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 anos Quinta-Feira | 27 janeiro 2022 | 12:51

Boa tarde pessoal, um cliente prestador de serviço tinha um veiculo comprado no CNPJ e não me avisou, agora o mesmo vendeu o veiculo e a loja compradora pediu a emissão de nota fiscal, porem a empresa não tem Inscrição estadual, e São Paulo não tem nota fiscal  avulsa, no caso terei que tirar a inscrição estadual dela ou tem outra maneira, tentei emitir uma nota como isenta e o sefaz recusou.

Diogo Fernando de Lima

Diogo Fernando de Lima

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 2 anos Quinta-Feira | 27 janeiro 2022 | 13:27

Boa tarde Valter,

O entendimento do fisco paulista é o de que nas operações internas efetuadas por não contribuintes do ICMS, será emitido um documento interno ou declaração elaborada pelo remetente (declaração de transporte), para fins de circulação das mercadorias ou bens remetidos. Nas operações interestaduais, caberá ao remetente consultar o fisco do Estado destinatário da mercadoria, para fins de prevenção e evitar que a mercadoria seja retida pelo fisco estadual, ou cobrança de imposto por caracterizar intuito comercial.

É sugerido que a declaração ou o documento interno possua no mínimo 03 vias, que deverá conter as seguintes indicações:
a.) os dados do emitente;b.) os dados do destinatário;c.) descrição do material transportado (denominação dos materiais, número de volumes, etc.);d.)características do transporte (veículo utilizado, frete próprio ou terceiro, etc.);e.) motivo determinante da remessa ou retorno dos materiais;f.) o fato de estar o remetente desobrigado de manter Inscrição no Estado.

DECLARAÇÃO PARA TRANSPORTE
Declaro para os devidos fins, e sob as penas da lei, que nesta data entrego a .................................................................................................(nome da transportadora), pessoa juridica de direito privado, através de seu estabelecimento situado á ......................................................................................., nº ......................... Bairro: ........................................................... CEP.: .......................................................... Cidade: ......................................... UF.: ..............., os bens abaixo discriminados para transporte ao destinatário, conforme Conhecimento Transporte Rodoviário de Cargas nº ........., sendo certo que tais bens são de uso próprio, não tendo serventia comercial, e não requerendo, portanto, emissão de Nota Fiscal, dada a sua natureza e minha condição de não contribuinte.
Declaro ainda estar ciente que em caso de qualquer sinistro, a respectiva indenização limita-se ao valor declarado, o que é feito neste momento por livre vontade, responsabilizando-me ainda por quaisquer prejuízos que a ............................................................................(nome da transportadora) venha a sofrer perante o fisco em razão do transporte ora contratado, constituindo-se a presente declaração em título excessivo extrajudicial nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil.
.........................................................................., de ..................................... de 20......

........................................................................................................
Declarante/Remetente

Se puder ajudar em algo mais estarei à disposição.



Diogo Lima
Contador Consultor
(19) 9.8946-5600

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.