Baixa de empresa inapta

Prezados,

Boa tarde

Gostaria de tirar uma dúvida:
Preciso dar baixa numa empresa que consta como INAPTA por omissão de declarações.
É possível efetuar a baixa sem enviar as declarações que estão pendentes? Ou somente após esse envio?

E uma outra dúvida: após o processo de baixa ser finalizado, eu consigo abrir um MEI para essa pessoa?

Muito obrigada desde já.

Ana Carolina

Se você conseguir fazer o certificado digital, pode baixar mesmo estando inapta (e precisar de certificado digital nós emitimos) e sim, após a baixa, pode cadastrar MEI

Olá Claudio,

Obrigada pelo retorno.

No caso, eu acredito que consigo emitir o certificado digital e-cpf, da responsável legal pela empresa e, por ele, prosseguir com o processo, correto?

Boa tarde, Ana!

Sim, com o certificado digital e-CPF do sócio responsável pela empresa você já consegue efetuar a baixa do CNPJ.

Bom dia!

Tenho a seguinte situação:

Baixar CNPJ de sociedade ltda na situação inapta, desde 03/11/2020. A empresa encontra-se inativa há mais de 05 anos.

Com o agravante: O sócio responsável pelo CNPJ faleceu. A sócia remanescente encontra-se apta.

Há como proceder com esta baixa, sem ter que fazer inventário?

Entendo que o caminho talvez seja: 1 - Adquirir um e-CPF para a sócia remanescente; 2 - Com este requerer a alteração do sócio responsável pelo CNPJ: 3 - Requerer a baixa no CNPJ; 4 - Registrar o distrato na JUCESP;

Peço a sábia ajuda de vocês nesta resolução.

Obrigado!