Abertura / Legalização

Boa noite!

Uma Biomédica Esteta quer abrir um CNPJ. Porém, o local que ela vai trabalhar não é um imóvel comercial, ela está alugando uma pequena sala para fazer o atendimento. Posso abrir o CNPJ dela neste endereço que ela irá realizar as atividades, mesmo o espaço não sendo regularizado? Ou o ideal é que eu abra a empresa no endereço residencial dela?

Uma outra dúvida é sobre o licenciamento da vigilância sanitária e meio ambiente. Cadastrando a empresa em um dos endereços, como procedo?

Agradeço desde já 

Bom dia Andressa, com relação à escolha do local onde ela irá realizar os atendimentos, a vigilância sanitária terá que conceder o alvará sanitário para funcionamento, portanto precisa atender as exigências, em caso de alguma inconformidade encontrada na vistoria, eles darão um prazo para que as exigências sejam cumpridas.

Não tenho certeza mas verifique se você terá também que registrar a empresa no conselho de classe profissional da sua cliente, as vezes também pode ser exigido inclusive a Planta Baixa do imóvel.

Espero ter ajudado.

Obrigada pelo esclarecimento! 

Andressa, boa tarde

É necessário que o local esteja aprovado para uso comercial e além disso que o zoneamento do município permita que a atividade seja exercida naquela área, importante emitir certidão de uso de solo, se for o caso.

Além de verificar os trâmites de registro no conselho de classe, quando chegar na Prefeitura você terá de ver detalhes para solicitar junto ao município a regularização na Vigilância Sanitária.