Alteração de Sociedade Limitada p/ Sociedade Limitada Unipessoal

Boa tarde! 

Estou fazendo uma alteração onde sairá os sócios e iremos alterar também as atividades. Porém, gostaria de saber qual cláusula eu uso no contrato para especificar que a empresa passará a ser Unipessoal? Porque neste caso, não será uma transformação, já que não terá alteração de natureza jurídica, será apenas uma alteração. Podem me ajudar neste caso? 

Boa tarde Thaynara! 

Você deve constar o ato como alteração, e incluir uma clausula de alteração do tipo jurídico conforme DREI 63 de 2019,  essa clausula é bom constar após as clausulas de retirada do sócio e da cessão e redistribuição do capital, vou copiar e colar a clausula que uso nas alterações de meus contratos.

I - DA ALTERAÇÃODO TIPO JURÍDICO
 
         Fica alterado o tipo jurídico desta Sociedade Empresária Limitada, em Sociedade Limitada Unipessoal sob a razão social de NOME DA EMPRESA, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e, nas omissões, pela legislação específica que disciplina essa forma societária, baseados na Lei n°. 10.406/2002 em seu Art. 1.052, §§ 1° e2°, introduzido pela Lei n°. 13.874 de 2019, e Instrução Normativa DREI n°. 63, de 11.06.2019 e na regulamentação introduzida pelo Decreto n°. 1.800, de 30.01.1996.

Espero ter ajudado, qualquer dúvida pode me chamar no site que consta no rodapé.

Boa tarde,

A partir desta data a empresa passará a ser uma Sociedade Empresária Limitada Unipessoal, considerando a disposição
constante no parágrafo único do art. 1.052 do Código Civil e o prazo de duração da sociedade unipessoal será por tempo indeterminado, com início em xx/xx/xxxx.

Olá, acabei de fazer uma alteração nesse mesmo sentido: Alteração de atividade e saída de sócio tornando sociedade unipessoal.

Não mencionei nada relacionado que se tornaria SLU. Só acrescentei a cláusula de saída de sócio e da redistribuição do capital social, além claro, da alteração do obejto social. Abaixo segue como ficou o texto. Obs: A ALTERAÇÃO JÁ FOI REGISTRADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO SOCIAL:
Neste ato altera-se o objeto social da empresa, que passa a ser: (...)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIRADA DE SÓCIO:
Neste ato, retira-se da sociedade, o sócio XXX, anteriormente qualificado, que transfere por venda, a totalidade de suas cotas de capital que possui na sociedade, ao sócio (XXX), anteriormente qualificado, dando à sociedade ao sócio remanescente, plena, geral e irrevogável quitação de todos os seus direitos, para nada mais reclamar em juízo ou fora dele, a qualquer tempo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CAPITAL SOCIAL:
O capital social da sociedade é de R$ XXX.000,00 (XXX mil reais), dividido em XXX.000 (seiscentos mil) quotas, no valor  unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado, em moeda corrente do país e assim distribuído entre os sócios.
Nome do sócio: XXX
Quotas de capital: XXX.000
Participação do capital: R$ XXX.000,00
Percentual de participação: 100,00%

Depois preenchi a consolidação e deu certo!