Rosana Silva
Prata DIVISÃO 2, Advogado(a) Boa tarde, Colegas.
Preciso baixar uma EIRELI aberta em 2013 e consta no CNPJ como "Inapta por omissão de declarações". A Titular disse que a empresa nunca teve movimento e não emitiu nenhuma nota fiscal, mas não sabe informar se o antigo contador mandou as obrigações acessórias como inativa.
Pergunto: É possível elaborar o distrato e fazer a baixa diretamente no Redesim sem ver a situação fiscal da empresa?? Ou é necessário entregar obrigações pendentes (se houver) e depois fazer a baixa??