ALTERAÇÃO TIPO JURIDICO

Bom dia.

Preciso alterar uma empresa de EIRELI para LTDA, onde na Limitada ira ingressar uma sócia e a sócia da EIRELI ira sair, ficando somente a sócia ora ingressaste a sociedade.

Duvida: Como realizar o cadastro na junta, somente faço a inclusão da nova sócia e alteração de tipo jurídico? Alguém teria modelo de contrato social que possa disponibilizar.


Atenciosamente.

Bom dia!

Analisando o seu caso, você irá alterar o tipo jurídico para LTDA UNIPESSOAL, correto? As EIRELIs foram extintas e passarão automaticamente para esse tipo jurídico, mas enquanto não ocorre e já que irá fazer alteração de sócio (a), compensa alterar o contrato.

Nesse caso, é necessária incluir na guia da Junta Comercial o evento de transformação + alteração de dados da empresa + alteração de nome empresarial.

Segue anexo o modelo que tenho aqui:

TRANSFORMAÇÃODE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITIDA EM SOCIEDADE LIMITADA
UNIPESSOAL – SLU

Pelo instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo:

FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, nascido (a) em 00.00.0000, portador da carteira de identidade nº. 000000, órgão
expedidor -----------, CPF nº.Oculto , RESIDENTE E DOMICILIADO no(a): RUA TAL TAL TAL, CEP 00000000.
sócio único da empresa sob o nome empresarial de “RAZAO SOCIAL”, inscrita no CNPJ sob o n.º Oculto, registrada na
JUCERJA sob o NIRE n.º Oculto, com sede RUA TAL TAL – CEP: 0000000, ora transforma seu registro de EMPRESA INDIVIDUAL
DE RESPONSABILIDADE LIMITADA para SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL - SLU, mediante
as seguintes cláusulas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica transformada esta EMPRESA INDIVIDUALDE RESPONSABILIDADE LIMITADA, em SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL sob a denominação de RAZAO SOCIAL LTDA, conforme estabelecido na Lei nº 14.195/2021 (decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1.040/2021) com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes. De acordo coma disposição constante do parágrafo único do artigo 1052 do Código Civil e em obediência ao contido na Instrução Normativa DREI nº 63, de 11/06/2019, a sociedade passara a ser uma SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL.
 
CLÁUSULA SEGUNDA – É admitido na qualidade de sócio (A), FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, nascido (a) em 00.00.0000, portador da carteira de identidade nº.000000, órgão expedidor --------, CPF nº. 0000000, RESIDENTE E DOMICILIADO no(a): RUA TAL TAL, CEP 000000.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O(A)  sócio (a) FULANO DE TAL, se retirada sociedade, cedendo e transferindo a totalidade de suas quotas, ou seja, R$ 110.000 (cento e dez mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, ao sócio (a) ora admitido, já qualificada acima, dando plena, geral e rasa quitação delas.

CLÁUSULA QUARTA - O capital da empresa individual de responsabilidade limitada ora transformada, já integralizado no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), dividido em 110.000 (cento e dez mil) quotas, no valor
de R$ 1,00 (hum real) cada uma, fica alterado para R$ 000000 (X mil reais), no valor de 0000 ( X mil quotas) no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente do país, da seguinte
forma:
Parágrafo primeiro - A responsabilidade do sócio é limitada ao valor do capital social e responde exclusivamente pela
integralização do capital.
Parágrafo segundo - As quotas sociais da empresa são indivisíveis.
 
CLÁUSULA QUINTA – A administração da sociedade caberá ao sócio (a) FULANOD E TAL, com os poderes e atribuições de sócio
administrador, que terá a representação ativa ou passiva da Sociedade, judicial
e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto
social, sempre no interesse da Sociedade, ficando vedado, entretanto, o uso da
denominação social ou firma em negócios estranhos aos fins sociais, ou assumir
obrigações seja em favor do titular ou de terceiros sob pena de nulidade.
 
Parágrafo único – É facultado ao titular da Sociedade nomear procuradores para um período determinado, nunca excedente a um ano, devendo o instrumento de procuração especificar os atos a serem praticados pelos procuradores.
 
CLÁUSULA SEXTA - Para tanto, passa a transcrever, na integra, seu CONTRATO SOCIAL da referida empresa, com o teor seguinte:

CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
RAZAO SOCIAL LTDA
CNPJ:000000000

A partir daí você inclui as cláusulas que desejar!

Espero ter ajudado!

Renata, boa tarde.

Muito grato pelas informações.

Estou numa situação quase parecida com essa, mas não estou vendo como resolvê-la. Resolvi postar aqui minha dúvida depois de ler e reler vários tópicos e nada encontrei. Estou com a seguinte situação: Empresa Individual natureza jurídica 213-5 o cliente vendeu a empresa e o novo titular quer aproveitar o CNPJ e inscrição estadual, mas não sei se terei de fazer transformação em Unipessoal com entrada de sócio e saída do ex sócio (titular hoje), numa única alteração. Pelo que vi e sei, a menos que tenha alguma redação que desconheço que Empresa Individual não altera titular. E se alguém tem um modelo para que eu possa balizar um novo contrato.

Rafael Luiz de Souza Santos você conseguiu fazer esse processo na jucesp? Fez em um único instrumento?