Thales Almeida
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Escritório Bom Dia amigos,
Gostaria de tirar uma dúvida, empresas do Simples Nacional (comércio e prestação de serviço), são obrigadas a ter livro de reclamação em seus estabelecimentos?
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Thales Almeida
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Escritório Bom Dia amigos,
Gostaria de tirar uma dúvida, empresas do Simples Nacional (comércio e prestação de serviço), são obrigadas a ter livro de reclamação em seus estabelecimentos?
Rosana Silva
Prata DIVISÃO 2, Advogado(a) Thales, boa tarde.
Você fez uma pesquisa sobre esse livro de reclamações? É exigido por Lei Estadual, porém não é imposição de todos os Estados, parece que é só no Rio de Janeiro. O regime tributário do SN é norma Federal, acredito que não exista ligação nenhuma entre os dois.
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