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Baixa de empresa

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 2 anos Terça-Feira | 22 março 2022 | 10:35

Precisa elaborar o distrato social e levá-lo ao registro da Junta Comercial do seu Estado. Se houver convênios com o Município e o Estado, a baixa será automática nesses entes. Do contrário, terá que fazê-las conforme normativa de cada um. Há obrigações acessórias a serem entregues, nos casos de encerramento.

Renata da Silva Ramos Sardinha

Renata da Silva Ramos Sardinha

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 2 anos Terça-Feira | 22 março 2022 | 10:45

Bom dia!
Vamos lá:
- Caso a empresa possua registro na Junta Comercial do seu estado, o primeiro passo é emitir um DBE pedindo a baixa, de acordo com o motivo que melhor se enquadra na sua situação. O DBE deve ser assinado e ter firma reconhecida, ou assinado com o certificado digital da empresa/sócio responsável;
- Feito isso, deve ser redigido um DISTRATO SOCIAL (em caso de LTDA), uma extinção de EIRELI (em caso de EIRELI), um requerimento de empresário com o ato (003 - extinção) (em caso de EMPRESÁRIO);
- Com o DBE e o DISTRATO devidamente assinados, procure o site da Junta Comercial do seu estado e emita uma guia de EXTINÇÃO/ BAIXA DE MATRIZ), no meu caso, por exemplo, a JUCERJA-RJ não cobra por esse serviço. Logo, o boleto vem zerado.
- O procedimento pode ser feito totalmente digital, através da Junta Comercial no processo que chamamos de PROTOCOLO WEB. Nele, você preenche os dados da empresa, os dos sócios, e posteriormente anexa o distrato e o DBE assinados. O único, porém, é que o contador responsável pela assinatura deve estar credenciado no site, além de possuir um CERTIFICADO DIGITAL para assinatura do procedimento ao final do processo.
- Finalizando, eles lhe fornecerão um número de protocolo para consulta, podendo haver pendências que devem ser resolvidas em até 30 dias da criação do protocolo.

Abaixo, tem um passo a passo da Junta Comercial aqui do RJ, se te facilitar. Sempre abro, altero e baixo as minhas empresas dessa forma e nunca tive problemas!

https://www.jucerja.rj.gov.br/Arquivo/Download/6011?mostraArquivo=False

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