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Isabela
Iniciante DIVISÃO 2, Estagiário(a) Pessoal, bom dia!
Preciso de uma ajuda para solucionar uma dúvida.
Para registro de Rerratificação com correção de um anexo do Contrato de Constituição de uma empresa limitada, é necessário DBE?
A correção se trata de uma melhor descrição da lista de patrimônios integralizados dos sócios.
Rodrigo Piva
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Bom dia, Isabela! Tudo bem?
Se esta alteração na descrição não for alterar a distribuição entre os sócios e o valor do patrimônio integralizado, não há porque fazer DBE, pois no preenchimento do Redesim para fazer o mesmo, só é cadastrado o valor que cada sócio terá na empresa.
Rosana Silva
Prata DIVISÃO 2, Advogado(a) Isabela, bom dia.
Se a Rerratificação vai corrigir apenas as características dos bens (móveis ou imóveis) que foram integralizados no capital social não precisa do DBE, apenas registro na Junta Comercial. Agora se vai alterar o valor dos bens na Reratificação precisa informar a RF, pois o capital social sofre mudança.
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