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Silvia Araujo Silva
Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Boa noite
Um MEI foi desenquadrado por ato administrativo em 12/2020, esse ano me foi solicitado que fizesse as alterações para ME. Porém quando vou fazer o desenquadramento no portal do microempreendedor dá uma mensagem (Esta empresa não é optante pelo SIMEI) . E quando vou fazer a alteração na junta da a seguinte mensagem (Alterações de MEI devem ser realizadas no Portal do Empreeendedor.) Alguém já passou por isso?
Lucas Amorim Nóbrega
Prata DIVISÃO 4, Coordenador(a) Fiscal Se a empresa já foi desenquadrada do MEI, ela se tornou uma ME.
Cabe você verificar junto a Junta Comercial, quais procedimentos deve adotar em seu estado, para finalizar a transformação.
Rosana Silva
Prata DIVISÃO 2, Advogado(a) Silvia, bom dia.
Creio que antes de fazer a tranformação será necessário fazer o desenquadramento do MEI na Junta Comercial. Em SP esse desenquadramento tem um formulário especifico e exige a juntada de alguns documentos para protocolo.
Boa sorte
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