x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 2

acessos 160

Baixa de empresa

Valmoci Serafim

Valmoci Serafim

Bronze DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 2 anos Quinta-Feira | 7 abril 2022 | 20:07

Saudações prezados!

Amigos. Preciso baixar uma Sociedade Ltda, cujo sócio administrador mora na Espanha. A minha dúvida é quanto a procuração que ele ira me passar, me dando poderes como outorgado. A procuração será em Português, com reconhecimento de firma na Espanha, ou ela faz em Espanhol, e a junta comercial aceita aqui?

Muito obrigado!
Att,

Valmoci Serafim

Rosana Silva

Rosana Silva

Prata DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 8 abril 2022 | 13:47

Valmoci, boa tarde.

Pode ser feita em português, porém é bom ler as instruções descritas na IN DREI 81 de 2020, veja o artigo abaixo:

Art. 15. Os documentos oriundos do exterior, inclusive procurações, deverão ser autenticados por autoridade consular brasileira, no país de origem, e quando não redigidos na língua portuguesa, ser acompanhados de tradução efetuada por tradutor público matriculado em qualquer Junta Comercial, exceto o documento de identidade.
§ 1º Os documentos lavrados em notário francês dispensa o visto da autoridade consular, nos termos dos arts. 28 a 30 do Decreto nº 91.207, de 29 de abril de 1985, mas não dispensa a respectiva tradução por tradutor público matriculado em qualquer Junta Comercial.
§ 2º A legalização consular de que trata o caput deste artigo fica dispensada no caso dos documentos públicos oriundos dos países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 148, de 6 de julho de 2015 e promulgada pelo Decreto nº 8.660, 29 de janeiro de 2016.
§ 3º A dispensa a que se refere o parágrafo anterior fica condicionada à comprovação de que o documento foi objeto do apostilamento de que trata a referida Convenção, conforme Resolução CNJ nº 228, de 22 de junho de 2016.

Serviços Paralegais no Estado de São Paulo
Lucélia Fiuza

Lucélia Fiuza

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 8 abril 2022 | 14:39

Prezado;
Boa tarde!

Não seria mais fácil fazer a abertura por certificado digital da PF?
O mesmo poderia ser feito por videoconferência.
Uma sugestão,
Obrigada!

Lucélia Fiuza

" Para sermos felizes precisamos aprender a usar as coisas e amar as pessoas, e não amar as coisas e usar as pessoas."

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.