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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Menor de 18 anos

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 5, Encarregado(a) Contabilidade
há 2 anos Sexta-Feira | 8 abril 2022 | 13:16

Andressa, boa tarde.

Se emancipada a partir dos 16 anos, sim.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
Rosana Silva

Rosana Silva

Prata DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 8 abril 2022 | 13:20

Andressa, 

Se tiver 16 anos completos pode ser emancipado pelos pais. A emancipação é feita no cartório ou via judicial sendo declara em  sentença.  O documento de emancipação é exigido pela Junta Comercial para registrar o contrato social.
Para melhor entendimento leia o artigo 5º  e artigos 972 ao 980A do Código Civil. 

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