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Larissa Corrêa
Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade Prezados, boa noiteMe desculpem, sou leiga no assunto e gostaria de orientação sobre documentação.
Trabalho na área administrativa.
Tenho uma cliente cuja a empresa era Mei, foi desenquadrada e tornou-se ME.
Gostaria de saber se dentro deste processo é obrigatório a emissão do Requerimento de Empresário Individual.
A mesma apresentou apenas uma documentação de alteração de porte do empresário individual.
Rosana Silva
Prata DIVISÃO 2, Advogado(a) Larissa, bom dia.
Tem que fazer o procedimento de registro como Empresário Individual. Segue algumas instruções após o desenquadramento do MEI já realizado no Portal do Empreendedor:
1. Fazer a solicitação de desenquadramento do MEI na Junta Comercial com protocolo dos formulários (ver instruções no site referente ao seu Estado);
2. Após o deferimento na Junta, fazer o procedimento de alteração no CNPJ (via DBE) nome empresarial excluindo o nº do CPF da frente e outras alterações necessárias para o novo tipo jurídico e registrar na Junta Comercial.
Boa sorte.
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