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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Extinção de Empresa.

edson silva

Edson Silva

Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Escritório
há 2 anos Quarta-Feira | 13 abril 2022 | 17:32

Boa tarde, 

Esta é minha primeira participação aqui no Forum, pretendo ser o mais claro possível, estou dando baixa em uma empresa na qual um dos sócios (sócio-administrador) faleceu, o Inventariante não faz parte do quadro societário da empresa e estou tendo dificuldades ao preencher o DBE pois ainda não tive nenhum caso parecido, enfim, como devo preencher o DBE na questão de evento, se vai ser um DBE de baixa ou alteração e na questão do responsável quem devo informar.

Desde já agradeço a compreensão de todos. 

Rosana Silva

Rosana Silva

Prata DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 2 anos Quarta-Feira | 13 abril 2022 | 19:12

Edson,

Não é possível fazer o encerramento direto. Primeiro terá que fazer a alteração contratual indicando os dados da certidão de óbito, dados do Inventário e qualificando o inventariante como representante do espólio, assinando no final juntamente com os outros sócios. 

No DBE  solicitando a alteração de pessoa física responsável pelo CNPJ o campo informa duas opções -  representante ou preposto, selecione a opção de preposto digitando todos os dados do inventariante.

No sistema da Junta Comercial na ficha do sócio falecido tem que indicar o inventariante como representante do espólio. 
Caso o inventário seja via judicial e ainda está em andamento, é necessário um Alvará do Juiz autorizando o Inventariante a ingressar como representante do espólio na sociedade. Esse documento tem que anexado ao processo da Junta Comercial.





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