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Obtenção de código de serviço para emissão de NF de Serviços por Associação S/F lucrativos em SP

Marcus

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Bronze DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 2 anos Sexta-Feira | 29 abril 2022 | 15:03

Trabalho em uma associação(entidade representativa de classe sem fins lucrativos) em São Paulo – SP. A
associação possui um contrato coletivo com uma operadora de saúde com a qual é
proporcionado um convênio médico com um custo vantajoso para os associados.
Recebemos os valores correspondentes dos associados e repassamos para a
operadora de saúde através de faturamento mensalmente. Em seguida é calculado
um percentual de “comissão/intermediação” pela operadora que é depositado em
conta da associação. Ocorre que a operadora exige que seja enviada uma nota
fiscal de serviços referente a esse valor de “comissão/intermediação” por causa
da exigência de uma lei municipal. Até um determinado período era tratado como
doação pela associação e era emitido um recibo para a operadora de saúde.Como não estamos habilitados àemissão da nota fiscal, nem possuímos códigos de serviços ativos na prefeitura
de São Paulo, gostaria de ajuda para saber como devemos proceder para obtermos  a permissão para emissão de nota fiscal. Temos algumas informações, porémnão conclusivas.  É necessário alteração no CNAE noCNPJ, para depois solicitar um código na prefeitura de SP?
No estatuto não estáprevisto esse tipo de receita, é necessário incluí-la ou uma ata com a inclusão
dessa forma de receita resolve.
Há outras coisas envolvidas?  Grato pela ajuda  Marcus

Marcus

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Bronze DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 2 anos Quarta-Feira | 11 maio 2022 | 11:42

Olá Raquel,
O que já sei é que será necessária uma Ata registrada onde  será mencionada a inclusão de uma nova forma captação de recurso formalizada com a inclusão de um novo código CNAE no CNPJ. Porém, se houver conflito com a forma de captação recursos descritas no estatuto e  na própria essência de uma associação, o cartório poderá não aceitar o registro. Caso o cartório registre o documento, solicita-se a inclusão do novo CNAE secundário na receita federal, através do redesim e E-CAC. Caso haja o deferimento da Receita Federal, será necessário ser feita uma atualização cadastral na Prefeitura com a inserção  do CNAE e do código de serviço correspondente. Os códigos sugeridos são CNAE 6622-3/00 (corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde) e Código de serviço 6114 (Prefeitura de SP). Em princípio são atividades estranhas a uma associação e não sei se ferem sua condição de "isenta". Não há nada conclusivo  e o caso está sendo analisado pela diretoria.

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