Kevin Moura
Iniciante DIVISÃO 5, Escriturário(a) Tenho um cliente que foi constituído como Empresário Individual no Estado do Maranhão, agora, esta unidade-matriz está vindo para o Estado de São Paulo (munícipio de Jundiaí) que além da alteração de endereço entre UF's também está transformando sua Natureza Jurídica de Empresário Individual para Sociedade Empresária Limitada (unipessoal).
Para realizar este processo, tomei como base os processos empresariais que realizamos com empresas cadastradas na JUCESP: Dentro do cadastro web, fui em Constituição > Constituição por Transformação de Tipo Jurídico e preenchi os dados normalmente.
No final da tela quando vou preencher no item "Empresa Transformada Original de:" seleciono o item "OUTRA UF" e coloco o NIRE da Transformada, Nome Empresarial e CNPJ da transformada... E aí que começa o problema! Ao colocar o NIRE da empresa transformada (que vem de outro Estado) aparece uma mensagem de erro dizendo que o NIRE deve ser diferente do tipo jurídico "EMPRESÁRIO".
Tentei pesquisar no manual de preenchimento do cadastro web da Junta Comercial e pesquisei alguns dispositivos DREI's e não encontrei nada mencionando algo do tipo. Minha pergunta seria se este modo operante está correto; ou então, se devemos transformar a empresa na Junta Comercial do outro Estado (Maranhão) e após, ai sim, realizar a mudança de endereço para SP (já com a natureza jurídica transformada).
